Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade da instalação de grades de proteção e câmeras de segurança do posto de saúde do bairro Paulo VI, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há a possibilidade de instalação de grades de proteção nas janelas e portas, e câmeras de segurança no posto de saúde mencionado? 2- É de conhecimento da prefeitura os reincidentes furtos e roubos ocorridos no local ? 3- É possível a imediata instalação das grades e das câmeras no posto de saúde?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito de Conselheiro Lafaiete, para que preste informações a esta Casa sobre os seguintes questionamentos a respeito da verba da portaria GM/MS nº 501, de 19 de março de 2021:

- A verba da portaria citada já foi disponibilizada para o Município?
- Caso a verba já tenha sido disponibilizada, o Município já a utilizou? Caso já tenha sido utilizada, demonstrar documentos que comprovem como, onde e quando ela foi utilizada.
- O CNPJ da policlínica e o CNPJ do hospital de campanha são o mesmo?
- Quanto às verbas vindas para o Município para o combate ao COVID-19, quanto foi gasto com a campanha de prevenção?
- Quanto foi utilizado na policlínica municipal?
- Quanto foi gasto no hospital de campanha?
- Foi gasta verba destinada para o COVID com outras instituições? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito de Conselheiro Lafaiete, para que preste informações a esta Casa sobre os seguintes questionamentos:

- Como será o procedimento de vacinação da segunda dose tendo em vista que as equipes que estão atuando na primeira dose quase não estão dando conta de executar os procedimentos?
- Existe previsão de contratação de profissionais temporários?
- As vacinações por faixa etária serão até qual idade?
- Como a população em geral saberá seu momento de vacinar?
- Qual a previsão para que toda a população tome a primeira e a segunda dose da vacina, considerando que as vacinas continuem sendo entregues na média atual?
- Qual o numero de vacinados por dia desde o início da vacinação?
- Existe planejamento ou programação para que a vacinação ocorra aos finais de semana e feriados? ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Ouvidor Geral e a cada Secretário citado neste requerimento solicitando informações sobre o ofício 126/2021/OGM/PMCL que demonstra o Relatório Estatístico das Manifestações no 1º bimestre de 2021.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito:
● Há alguma campanha do Município ou das Secretárias incentivando o cidadão/ usuário do serviço público a utilizarem os canais de comunicação da Ouvidoria? Se não, há algum projeto nesse sentido?
● A sugestão da feita à Secretária de Saúde foi atendida? Se não, por qual razão?

RECLAMAÇÕES
● As oito (08) reclamações feitas à Secretária de Saúde foram corrigidas? Se não, por qual razão? ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações sobre a vacinação de servidores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Neste momento,estes profissionais estão atendendo pessoas que apresentam sintomas e familiares de pessoas que estão infectadas pela covid-19, atendendo todos os tipos de demanda social, incluindo auxílio funeral para os falecidos vítimas de covid-19 que se enquadram na legislação.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
● Os profissionais do SUAS estão incluídas como prioritárias para a vacinação contra a covid-19?
● Há a possibilidade de incluir referidos profissionais no grupo prioritário? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do cumprimento da Lei 11.108, que garante a gestante o direito de um acompanhante no momento do parto, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- A Lei vem sendo aplicada na cidade, garantindo as gestantes o acompanhamento no momento do parto? 2- A pandemia alterou o direito de acompanhante no parto nos hospitais da cidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que o espaço térreo da Policlínica Municipal seja utilizado para atendimento exclusivo de pacientes com sintomas de COVID-19, evitando assim a superlotação e o contato com demais pacientes e minimizando a possibilidade de transmissão de vírus.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretária de Saúde Municipal, para que esclareça os seguintes itens, no prazo fixado pela Lei Orgânica Municipal:
a) Quantos ESFs estão funcionando no Município?
b) Dos ESFs que estão funcionando, todos tem ao menos um médico atendendo diariamente os usuários?
c) Quais ESFs estão sem médico para atender os usuários?
d) Há um plano para os ESFs terem médicos atendendo diariamente?
e) Os ESFs estão sendo limpos e higienizados diariamente? Existe um plano municipal de higienização para desinfecção devido ao COVID-19?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretária de Saúde Municipal, para esclarecer os seguintes itens:
a) O Município tem quais testes para Covid-19?
b) O Município tem em estoque quantos testes para covid -19? Nos kits em estoque possuíam todos os reagentes utilizados para a execução destes testes?
c) Todas as doses recebidas da Secretaria de Estado de Saúde para vacinação contra o Covid-19 estão sendo aplicadas ou está sendo feito estoque para a 2ª dose?
d) O Ministério da Saúde determinou que todas as vacinas recebidas devem ser aplicadas, qual a logística a ser usada para garantir a segunda dose da vacina para os munícipes?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que inclua no Edital de Licitação, bem como no Contrato, novo fluxo de coleta de lixo nos bairros: Parque dos Ferroviários, São Geraldo, Amaro Ribeiro, Jardim Europa e Copacabana para totalizar a coleta porta a porta três vezes semanais.