Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Luiz Gonzaga Miranda, pelos serviços voluntários prestados à Gruta de Nossa Senhora das Graças, ressaltando que, devido ao seu trabalho, a gruta está sempre limpa, provida de materiais necessários e com os retoques perfeitos, para que os fiéis possam exercer sua fé e orar, neste local de tanta importância para nossa cidade.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretária de Saúde solicitando informações sobre a divulgação de informações sobre a Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza 2021.
Justifica-se o presente, tendo em vista as muitas dúvidas e questionamentos a respeito da vacina da covid-19 e da influenza.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito:
• O Município está promovendo campanhas de divulgação para esclarecer e informar sobre a vacinação contra a influenza?
• Campanhas nas rádios, jornais, ruas e páginas oficiais na internet e mídia social do município estão divulgando informações claras e precisa para a população nesse sentido? ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as deliberações a respeito do combate à pandemia da covid-19.
Verifica-se no site da Prefeitura que nas abas Resoluções e Comitê Extraordinário Covid-19 constam apenas cinco deliberações do Comitê datados de abril de 2020.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito:
• Houve deliberação posterior a abril de 2020? Sendo positivo, favor enviar as atas e documentos pertinentes.
• Em quais meios estão sendo divulgadas as reuniões do comitê após abril de 2020?
 Há previsão para regularização das abas no site oficial do Município?

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 08 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.