Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E PODA NA PRAÇA ELVIRA FLORES VITOR, LOCALIZADA ENTRE A RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE E RUA AUGUSTO GETÚLIO, BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E PODA NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DIACONO ÉDMO VIEIRA, BAIRRO EXPEDICIONÁRIO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL DE ACESSO À COMUNIDADE PEDRA BRANCA, COM PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA.

NECESSIDADE DE TROCA DA LÂMPADA INSTALADA NO POSTE Nº 04675-2 SITUADO À RUA ELÓI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Nº 104, NO BAIRRO PAULO VI. O PEDIDO SE REFERE AO FATO DE DIVERSAS VEZES RECLAMAR JUNTO A PRESTADORA DO SERVIÇO E NÃO SER ATENDIDO.

NECESSIDADE DE FAZER A CAPINA E A LIMPEZA NO CAPS – AMBULATÓRIO DA SAÚDE MENTAL MUNICIPAL À RUA BENEDITO ALVES VIEIRA, Nº 1005, SÃO DIMAS. O PEDIDO SE REFERE AO FATO DO CAPS ESTAR COM MUITO MATO.

NECESSIDADE DE REPINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL INDICATIVA DE PARE NA ESQUINA DA RUA CANADÁ COM A RUA JOSÉ COELHO, BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PLANEJAMENTO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDES DE COLETA DE ESGOTO E DE INSTALAÇÃO DE REDES PLUVIAIS, MELHORIA DO PAVIMENTO ASFÁLTICO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA ADEQUADA NA RUA MOACIR FURTADO BRAGA, BEM COMO EM TODAS AS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL INCLUIR ABSORVENTES MENSTRUAIS NAS CESTAS BÁSICAS ENTREGUES AOS MUNÍCIPES, ENQUANTO ITEM BÁSICO DE HIGIENE PESSOAL E SAÚDE DAS MULHERES.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PARA FINS DE EMPREGO E RENDA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE TEMA DE INTERESSE LOCAL.

Os Vereadores, infra assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, apresentam a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 7.343-B /2006, que tem por objetivo elevar o caminho da Estrada Real à Condição de Monumento Nacional, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes.
Justificativa: Este Projeto de Lei tem por objetivo elevar o Caminho da estrada real a condição de Monumento Nacional.
Estradas Reais estão na origem de Minas Gerais e do Ciclo do Ouro, um capítulo da História do Brasil, que nos legou acervo artístico e cultural excepcional, que deve ser preservado e usado como produtos e destinos turísticos.
Pela Estrada Real, e seus caminhos pioneiros e desbravadores do território desconhecido e inóspito, já nos anos do Século XVIII, surgiram as cidades históricas que abrigam acervos artísticos e arquitetônicos integrantes do Barroco Colonial Mineiro. E que têm reconhecimento internacional por sua exemplaridade e singularidade ...(CONTINUA).

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021.

DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS EM ARTIGO DA LEI Nº 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO REFERENTE À AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em razão de diversas cidades já estarem sofrendo com a falta de insumos para atuação contra a COVID-19, principalmente aqueles relativos ao denominado “kit intubação”, solicitamos que nos informe:
a) O município já está passando por escassez de insumos para enfrentamento da COVID-19?
b) O município possui insumos suficientes para tratamento da COVID-19 por quanto tempo?
c) Como se encontra o estoque de insumos denominados “kit intubação”? Quantos kits temos? Esses Kits são suficientes por quanto tempo?
d) Como se dá a reposição de insumos? Existe o recebimento periódico ou deve haver solicitação por parte do município?
e) Caso tenha que haver solicitação, existe algum período a ser respeitado ou os pedidos de insumo ocorrem de acordo com a necessidade? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal a fim de saber as seguintes informações:
a) Qual a situação do parque industrial de Conselheiro Lafaiete no que tange a estrutura para recebimento imediato de empresas interessadas?
b) Quais os incentivos que o município tem oferecido para as empresas interessadas em estabelecer suas atividades em Conselheiro Lafaiete?
c) Qual a estratégia de marketing que está sendo adotada para divulgar em âmbito nacional nosso parque industrial com o objetivo de trazer novas empresas para nossa cidade?
d) Existe uma equipe municipal responsável por buscar parcerias entre empresários no âmbito nacional para a implantação e incentivo a novas empresas e postos de trabalho em nossa cidade?
e) Quais e quantas empresas foram implantadas no parque industrial de nossa cidade entre os anos de 2016 a 2020?
f) Quais e quantas empresas for ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras para esclarecer os seguintes itens:
a) Quantos projetos de construção civil dão entrada por mês na Secretaria de Obras?
b) Quantos projetos estão sendo aprovados por mês na Secretaria de Obras?
c) Qual a demanda reprimida dos projetos dos projetos de construção civil na Secretaria de Obras?
d) Os prazos determinados na legislação municipal para análise e aprovação estão sendo cumpridos?
e) Qual foi a medida tomada pelo Município após a reunião ocorrida no dia 26/01/2021 na Câmara Municipal que tratou dos atrasos na aprovação dos projetos de construção civil?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal a fim de saber informações.
Diante das atribuições dada ao Sr. Prefeito pelo Supremo Tribunal Federal em regulamentar abertura e fechamento do comércio, sabendo que o fechamento do comércio colocou em situação crítica os comerciantes da nossa cidade, aumentando a taxa de desemprego, entendemos que a responsabilidade de promover incentivos para nossos comerciantes se reestruturarem é de vossa senhoria. Isso posto, a) qual o incentivo que a prefeitura dará aos comerciantes para retomada de suas atividades e geração de novos postos de trabalho? e b) quais as medidas serão adotadas para possibilitar a reabertura dos comércios que foram à falência por causa do lockdown em nossa cidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações sobre o kit alimentação escolar, aprovado pela Lei Federal nº 13.987/2020 e Resolução nº 02/2020 do FNDE, sendo:
a) Qual a composição de cada kit de alimentação, especificando os produtos e quantidades;
b) Se houve aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, informando a relação de produtos, quantidades e fornecedores/município de origem. Caso não tenha ocorrido, apresentar justificativa;
c) Cópia da recomendação de orientação às famílias dos estudantes, com relação à higienização dos produtos;
d) Cópia de calendário anual de entrega dos kits e forma de entrega dos mesmos às famílias dos estudantes.

Os Vereadores infra-assinados requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, uma reunião urgente com a Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Procuradoria Municipal e ainda a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 010-E-2021, pois em razão da inclusão de nossa cidade na “Onda Roxa” do programa Minas Consciente por mais de 40 (quarenta) dias, os assessores realizaram as funções em “home office” o que dificultou os trabalhos e a análise adequada do projeto.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Secretário de Obras e Secretário de Educação, para esclarecer os seguintes questionamentos:
a) A Vale S/A já apresentou junto à Secretaria de Obras o projeto de construção da obra da Escola Municipal Meridional? Se positiva a resposta, já foi aprovado o projeto pela Secretaria Municipal de Obras?
b) Qual o prazo para o início da construção da Escola Municipal Meridional? Qual o prazo para o término da construção da Escola Municipal Meridional?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que responda os seguintes apontamentos:
1 – Existe algum anteprojeto já em análise pela procuradoria do Executivo para instituir o SUAS municipal, adequando o disposto na Lei Federal nº 12.435/2011 a realidade do nosso município?
2 – Existe algum anteprojeto já em análise pela procuradoria do Executivo para atualizar a Lei 5.153/09 a atual realidade do nosso município?
3 – A Lei 5.153/09, em seu artigo 18, dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para que o Executivo regulamente todo o seu texto a contar da data da publicação desta lei (22/12/2009). Por qual razão não houve a regulamentação dentro do prazo legalmente imposto? Existe previsão para que seja feita essa regulamentação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para esclarecer os seguintes questionamentos:
• As Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS foram regulamentadas conforme prazo previsto no parágrafo único, do art. 55-A da Lei Complementar nº 31, de 04 de abril de 2011?
• Considerando que não há no Anexo III da Lei Complementar nº 31 a identificação sobre qual zona municipal é considerada Zona Especial de Interesse Social –ZEIS, existe planejamento de estudo para que se identifiquem essas zonas e seja feita a sua inclusão no respectivo anexo?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 098/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 120/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 123/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 163/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 190/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 195/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 206/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 155/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 204/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 108/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 174/2021

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 172/2021

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 181/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 199/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 205/2021.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 020-E-2021 QUE DISPÕE SOBRE REGIME EXTRAORDINÁRIO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2021 E COMUNICADO Nº 037/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 022-E-2021 E COMUNICADO Nº 037/2021.

COMUNICADO Nº 038/2021 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2020 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO PARA PARECER NO PRAZO DE 10 DIAS.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A LEI 6.044/2021.

OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RESPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2020.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CAPITÃO DANIEL MILAGRES ALVES.

REQUERIMENTO DO VEREADOR OSWALDO ALVES BARBOSA REQUERENDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 009/2021.