Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO a atleta Jaqueline Maria de Oliveira Baeta da Costa por ter sempre o esporte como referência e por sua determinação ao retornar a prática do ciclismo e natação.

Que seu foco em querer ter uma melhor qualidade de vida seja exemplo para outras pessoas.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO a atleta Dulce Cristine Mendes Neves por ser destaque no esporte que pratica. Sua dedicação e foco fizeram com que conquistasse espaço como umas das melhores atletas da região no triatlo e se tornando referência entre as mulheres.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso às Assistentes Sociais de nosso Município encaminhando para a Secretaria de Desenvolvimento Social pelo trabalho executado com máxima excelência, bem como diante da data comemorativa, qual seja dia 15 de maio.

Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a permutar imóvel que especifica com Auro José Campos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 017-E-2021.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do leilão dos materiais que se encontram dentro do Poliesportivo Municipal Agostinho Campos Neto, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos: a) Há previsão de data para realização do leilão dos materiais que se encontram no local? b) O município pretende enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei que autorize a doação dos objetos utilizáveis ou recuperáveis que se encontram dentro do Ginásio Poliesportivo? c) Desde qual ano o Poliesportivo é utilizado como depósito de objetos pertencentes à Prefeitura?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre a inscrição no Programa Brasil na Escola do Governo Federal.
O programa Brasil na Escola oferecerá assistência técnica e financeira às escolas, avaliação das melhores práticas, inovação e cursos de formação, seminários, fóruns e pesquisas em educação básica. A seleção de escolas visa a fomentar projetos, conforme a Portaria 177, de 30 de março de 2021 do Ministério da Educação. O Programa Brasil na Escola tem a finalidade de induzir e fomentar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar, com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental, e prevê a destinação de verbas para a sua implementação. ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Procurador Municipal, solicitando que informe a situação atual do Programa de Regularização Fundiária da Avenida Dona Rosa Dutra e Bairro Nossa Senhora da Guia, esclarecendo as ações realizadas e o planejamento para expedir a CRF.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
a) Quais os meios de informações foram disponibilizados pelo Município para que os pacientes possam acompanhar a situação de seus pedidos de exames e cirurgias protocolados junto aos PSFs e Secretaria de Saúde?

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto no artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações referentes à viabilidade de instalação de Posto de Saúde no Bairro Triangulo, tendo em vista que os moradores do respectivo bairro deslocam-se para os bairros vizinhos para atendimento médico básico.

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando o mais breve possível, informações a respeito da remediação do aterro sanitário do bairro Lima Dias. Remediação, diga-se de passagem, é um conjunto de técnicas e operações tendo em vista anular os efeitos nocivos, sejam ao ser humano, sejam ao restante da biota, de elementos tóxicos num determinado sítio. Em outras palavras, é um termo usado para corrigir problemas em áreas contaminadas, o que demonstra a importância e a necessidade de uma atenção especial para com a situação.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado um estudo de tráfego na Rua Antônio Aureliano de Rezende, Bairro Cachoeira, objetivando a melhoria na circulação dos veículos, tendo em vista as seguintes situações:
• Fluxo intenso de veículos de grande porte, principalmente ônibus de empresas e carretas de 03 eixos.
• Dificuldade de locomoção dos residentes da referida rua e transtorno ao guardar e retirar os veículos de suas garagens.
• Grande índice de acidente no cruzamento desta rua com a José Coelho.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado oficio a Dra. Patrícia Bianchetti Leite, Ilma. Delegada de Polícia, Chefe da CIRETRAN/Conselheiro Lafaiete para que a mesma se digne nos esclarecer sobre os valores de Placas Veiculares praticados pelas fábricas credenciadas no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista o alto custo das placas praticado pelas fábricas instaladas em nosso Município que estão acima de R$300,00.
Esse valor se diverge de forma absurda dos preços praticados em outras cidades de Minas Gerais em especial os preços praticados na Capital Belo Horizonte, cuja distância de Lafaiete não chega a 100KM e os preços de placas variam de R$170,00 a R$250,00.
Tal solicitação se faz necessário, haja vista a insatisfação de grande parcela dos Munícipes quando da realização de emplacamento de seus veículos se depararem com o alto custo na confecção das placas.