Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Pastor Renã Daniel de Souza Paula por sua eleição a presidente do Conselho de Pastores de Conselheiro Lafaiete e região. O Pastor Renã está há 14 anos pregando o evangelho de Cristo em nossa cidade, contribuindo para a preservação e fortalecimento dos princípios e valores sociais, familiares, afetivos e a prevenção de todos os males que possam corromper o ser humano. Que o seu foco em ajudar as pessoas através da palavra e do exemplo de Cristo possa ser uma referência para a sociedade lafaietense.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Pastor Rodrigo Cajado por prestar relevantes serviços à população de Conselheiro Lafaiete através da clínica de recuperação de dependentes químicos CRER-VIP. Ao longo de 13 anos, várias pessoas já foram recuperadas. Nesse período o pastor Rodrigo contribui também com a pregação do evangelho de Cristo em nossa cidade fomentando a preservação e fortalecimento dos princípios e valores sociais, familiares, afetivos e a prevenção de todos os males que possam corromper o ser humano. Que seu foco em recuperar dependentes químicos e ajudar pessoas a ter uma melhor qualidade de vida seja exemplo para outras pessoas.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Carlos Manoel, pela contribuição para a cultura e esporte em nossa cidade, sendo o responsável pelo início da prática da Capoeira em Conselheiro Lafaiete, proporcionando o resgate de jovens pelo esporte.

INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 011/2021

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 027-E-2021

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Obras e Meio Ambiente solicitando que preste as seguintes informações relacionadas à Lei Municipal 6.003, de 26 de dezembro de 2019.

1 – No produto C anexo à Lei consta que “a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete não dispõe de cadastro técnico do seu sistema de drenagem”. Assim questiona-se: quais medidas foram adotadas para sanar essa defasagem?

2 – No Produto C anexo à Lei consta que “a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete é responsável pela operação e manutenção dos sistemas de drenagem. São realizadas práticas de limpeza apenas de maneira corretiva e a freqüência de manutenção é dada de acordo com a demanda e em períodos de chuva”. Assim questiona-se: existe um plano de fiscalização e manutenção preventiva dos sistemas de drenagem? As manutenções continuam ocorrendo conforme a demanda ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe, de forma detalhada, sobre cumprimento da Lei Municipal nº 5.948, de 02 de janeiro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que Vossa Excelência encaminhe os seguintes apontamentos ao Prefeito Municipal para que de modo objetivo e inequívoco responda:

• Qual o atual andamento do Projeto de Lei que trata sobre a Redução de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao comércio, protocolado sob o número 034074-2/2, de autoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDLCL)?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que Vossa Excelência encaminhe os seguintes apontamentos ao Prefeito Municipal para que de modo objetivo e inequívoco responda:

• Como está sendo feita a fiscalização de capina dos lotes particulares do Município?