Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA PROGRAMA DE “ACOMPANHAMENTO TÉCNICO GRATUITO PARA OBRAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA” PARA, DESSA MANEIRA, GARANTIR ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NOS PROJETOS HABITACIONAIS DE FAMÍLIAS DESSA CLASSE. QUE TAL PROJETO RESERVE ESSE DIREITO A FAMÍLAS COM RENDA TOTAL DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS; QUE TENHA APORTE FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO DA OBRA, REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES JÁ EXISTENTES E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. OS SERVIÇOS SERIAM OFERECIDOS POR MEIO DE SUBSÍDIO PARCIAL, COM DIREITO A ELABORAÇÃO DE PROJETO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA, OU SUBSÍDIO TOTAL, QUE TAMBÉM INCLUI O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E A MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO.

NECESSIDADE DE PROJETO QUE FIRME PARCERIA ENTRE FARMÁCIAS PRIVADAS E POSTOS DE SAÚDE PARA QUE, CASO FALTE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, ELES SEJAM FORCECIDOS PELAS FARMÁCIAS CREDENCIADAS. HÁ MUITA RECLAMAÇÃO DE FALTA DE MEDICAÇÃO, FATO QUE PODE AGRAVAR A SAÚDE DOS PACIENTES.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico desta Casa, através de seus membros infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o motivo pelo qual não foi realizada, até a presente data, Audiência Pública para apresentação do Relatório Quadrimestral prevista no § 5o do artigo 36 da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO JK. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO À PRECARIEDADE DO LOCAL, INEXISTÊNCIA DE ILUMINAÇÃO E MÁS CONDIÇÕES DE USO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A RETIRADA DE UMA ESCADA PARA ABERTURA DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, BAIRRO MUSEU. A NECESSIDADE É DEVIDA POIS A REFERIDA ESCADA IMPEDE QUE O MORADOR DA RESIDÊNCIA SITUADA NO LOCAL, TENHA ACESSO À GARAGEM.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos acerca da construção da trincheira no bairro Paulo VI, a saber: a) As obras eram pra ser iniciadas em janeiro de 2018. Há previsão para início? b) Há algum processo de licitação em andamento? c) O TAC ajustado pela COPASA e o Município no valor de R$ 5.956.000,48 já foi integralmente depositado? Há relatos de acidentes, mortes e tragédias no local.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 049-E-2021 E COMUNICADO Nº 092/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 316/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 331/2021.

OFÍCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA (CODAP) EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 333/2021.

CORRESPONDÊNCIA DA EMPRESA VITORIALUZ CONSTRUÇÕES LTDA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 333/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2021 E COMUNICADO Nº 089/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2021 E COMUNICADO Nº 089/2021.

OFÍCIO ENCAMINHANDO RESPOSTA AO RELATÓRIO PRELIMINAR DA CPI Nº 002/2021 E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

RESPOSTA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDODO AO REQUERIMENTO Nº 251-2021.

DENÚNCIA ANÔNIMA ACERCA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E NO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO 01/2021 SEMED.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2021 E COMUNICADO Nº 094/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 042-E-2021 E COMUNICADO Nº 093/2021.

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 12 DE JUNHO DE 2019 QUE “DESAFETA ÁREA PARCIAL DA PRAÇA CARLOS SPERANCINI JÚNIOR, AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM SPERANCINI ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA "AVENIDA ESTIVADOR" A VIA SEM DENOMINAÇÃO QUE INICIA NA PORTARIA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTIVA E TERMINA NO ACESSO A BR-482, COM DEFINIÇÃO DE ZONA RESIDENCIAL UM (ZR1) PARA ZONEAMENTO PERANTE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 298/2021.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO LEI MUNICIPAL Nº 6.054.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO LEI MUNICIPAL Nº 6.055.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2021 E COMUNICADO Nº 095-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 048-E-2021 E COMUNICADO Nº 096-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 038-2021 E COMUNICADO Nº 097-2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 251-2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 269-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 033-2021 E COMUNICADO Nº 098-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2021 E COMUNICADO Nº 095/2021.