Matérias do Expediente (70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2021 E COMUNICADO Nº 147/2021.

COMUNICADO Nº 148/2021 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE OS PROJETOS DE LEI Nº 064-E E 065-E-2021 JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 5 (CINCO) DIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 062/2021 E COMUNICADO Nº 149/2021.

COMUNICADO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA INFORMANDO QUE A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 JÁ FOI RESPONDIDA, E QUE A PROPOSIÇÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA PARECER NO PRAZO DE 10 DIAS.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, por meio de seus membros infra-assinados, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO solicitando da mesma informações sobre o kit merenda distribuído neste mês de setembro para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Qual o critério de escolha dos itens que compõem o kit?
Os itens escolhidos para compor o kit estão de acordo com as orientações do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar?
Por qual motivo não houve a padronização dos itens dos kits? Uma vez que o kit entregue primeiro estava mais completo, com mais variedade de itens (possuindo polpa de fruta, hortifruti, entre outros) e o kit que está sendo distribuído está com menos produtos.
Realizou-se novo processo licitatório para aquisição dos itens do último kit? Favor encaminhar documentos esclarecedores.
Tendo em vista a previsão de retorno às ... (CONTINUA)

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS PRINCIPAIS BUEIROS NOS LOCAIS MAIS AFETADOS COM ENCHENTES NO PERÍODO CHUVOSO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA JOSÉ PINTO FIGUEIREDO, EM FRENTE AO CAMPO DO BOTAFOGO, NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NA PONTE QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS SATÉLITE, SÃO BENEDITO E LIMA DIAS, PRÓXIMO À LINHA FÉRREA, POIS A MESMA ESTÁ COM TRINCAS E, SE HOUVER DIAS LONGOS DE CHUVA, HÁ A PROBABILIDADE DA PONTE CEDER.

COMUNICADO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA INFORMANDO QUE A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2021 JÁ FOI RESPONDIDA, E QUE A PROPOSIÇÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA PARECER NO PRAZO DE 10 DIAS.

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Há licitação ou já foram comprados EPI’s para todos os profissionais envolvidos no retorno das aulas?
• Se sim, qual o planejamento dos gastos e quantidade de EPI’s adquiridos?
• Foram distribuídos para as escolas os equipamentos necessários ao retorno conforme o documento do Plano Estratégico de retorno às aulas presenciais?
• Todas as normas do Plano Estratégico estão sendo cumpridas, para a viabilidade do retorno?
• Há EPI’s em estoque? Quantos?

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2021.