Resumo (70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2021 E COMUNICADO Nº 147/2021.

COMUNICADO Nº 148/2021 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE OS PROJETOS DE LEI Nº 064-E E 065-E-2021 JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 5 (CINCO) DIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 062/2021 E COMUNICADO Nº 149/2021.

COMUNICADO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA INFORMANDO QUE A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 JÁ FOI RESPONDIDA, E QUE A PROPOSIÇÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA PARECER NO PRAZO DE 10 DIAS.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, por meio de seus membros infra-assinados, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO solicitando da mesma informações sobre o kit merenda distribuído neste mês de setembro para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Qual o critério de escolha dos itens que compõem o kit? Os itens escolhidos para compor o kit estão de acordo com as orientações do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar? Por qual motivo não houve a padronização dos itens dos kits? Uma vez que o kit entregue primeiro estava mais completo, com mais variedade de itens (possuindo polpa de fruta, hortifruti, entre outros) e o kit que está sendo distribuído está com menos produtos. Realizou-se novo processo licitatório para aquisição dos itens do último kit? Favor encaminhar documentos esclarecedores. Tendo em vista a previsão de retorno às ... (CONTINUA)

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS PRINCIPAIS BUEIROS NOS LOCAIS MAIS AFETADOS COM ENCHENTES NO PERÍODO CHUVOSO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA JOSÉ PINTO FIGUEIREDO, EM FRENTE AO CAMPO DO BOTAFOGO, NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NA PONTE QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS SATÉLITE, SÃO BENEDITO E LIMA DIAS, PRÓXIMO À LINHA FÉRREA, POIS A MESMA ESTÁ COM TRINCAS E, SE HOUVER DIAS LONGOS DE CHUVA, HÁ A PROBABILIDADE DA PONTE CEDER.

COMUNICADO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA INFORMANDO QUE A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2021 JÁ FOI RESPONDIDA, E QUE A PROPOSIÇÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA PARECER NO PRAZO DE 10 DIAS.

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há licitação ou já foram comprados EPI’s para todos os profissionais envolvidos no retorno das aulas? • Se sim, qual o planejamento dos gastos e quantidade de EPI’s adquiridos? • Foram distribuídos para as escolas os equipamentos necessários ao retorno conforme o documento do Plano Estratégico de retorno às aulas presenciais? • Todas as normas do Plano Estratégico estão sendo cumpridas, para a viabilidade do retorno? • Há EPI’s em estoque? Quantos?

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2021.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENTREGA DE CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS PARA A COMPRA DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MEDIANTE AQUISIÇÃO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS, NOS TERMOS DO ART. 100, §11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 042-E-2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Saúde solicitando informações sobre as cirurgias eletivas que foram realizadas em 2021 (até a presente data), bem como a previsão da realização de cirurgias eletivas para o segundo semestre, tendo em vista que elas foram paralisadas devido à pandemia.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando respostas às seguintes informações: a) Quais empresas prestam, para o Município, serviços de ultrassom? Descrever os locais e os horários de atendimento. b) Existe algum consórcio intermunicipal que ofereça ou poderia oferecer serviços de ultrassom para a população necessitada? c) Se a população necessitar de ultrassom em feriados e finais de semana, quais empresas atenderiam essas demandas? d) Informar todo o procedimento que é realizado pelo Município para as pessoas que necessitam de ultrassom em feriados e finais de semana.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social solicitando respostas às seguintes informações: a) Em qual etapa se encontra o serviço contratado para a “assessoria e consultoria na área de engenharia de transporte para análise e elaboração de estudo de modernização dos serviços de transporte coletivo urbano e rural, com a confecção de projetos executivos, diagnóstico da situação no Município de Conselheiro Lafaiete e elaboração de minutas de termo de referência, edital de licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo”? Informar o cronograma que o Município estipulou para a entrega de cada serviço contratado. b) Quando serão apresentados os projetos executivos, os diagnósticos de transporte da situação no Município de Conselheiro Lafaiete, as minutas dos termos de referência e do edital de licitação? ...(CONTINUA).

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXO, QUE “PERMITE A COMPRA DE PLACAS MERCOSUL EM OUTRAS CIDADES E O EMPLACAMENTO EM CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE TEMA DE INTERESSE LOCAL.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte teor: O turismo é um dos grandes responsáveis pela reestruturação da economia em diversas cidades mundo afora. Conforme se vê diuturnamente pelos meios de comunicação e redes sociais, é feito grande investimento na conservação e divulgação dos pontos turísticos com o objetivo de tornar seus atrativos conhecidos e através deles angariar turistas. O turismo traz consigo renda e geração de empregos diretos e indiretos e por isso deve ser estimulado. Ante o exposto, venho requerer as seguintes informações: a) Existe algum projeto de instalação de letreiros turísticos com os dizeres “EU AMO CONSELHEIRO LAFAIETE” em algum ponto de nossa cidade? b) Caso ainda não tenha esse projeto em andamento, qual a possibilidade de serem implantados dois letreiros desse tipo em nossa cidade? Sendo um na Praça do Cristo e ... (CONTINUA)

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando que nas últimas semanas os casos de queima de materiais orgânicos/inorgânicos estão sob forte evidência, assim provocandomaior preocupação a população e danos ambientais: • Nos termos do art. 2º, §1º, da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas notificações foram realizadas determinando que o infrator apagasse o fogo imediatamente? (registros do ano de 2020/2021) • Nos termos do art. 2º, §2º, da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas multas foram aplicadas a infratores devido o descumprimento parcial, integral da notificação ou reincidência na prática de queima? (registros do ano de 2020/2021) • Nos termos do art. 3º da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas denúncias de queimadas foram registradas pelos órgãos responsáveis integrantes ...(CONTINUA).

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 14 de outubro seja realizada no dia 06 de outubro, às 19h.

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto do Art. 196, X, do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações a respeito da depredação no prédio do Hospital São Camilo. Quais as medidas foram tomadas em razão da depredação ocorrida no Hospital São Camilo? Inclusive do vandalismo nas imagens dos santos que ali se encontravam. Quais as medidas foram tomadas em relação à obra realizada no lote ao lado do hospital São Camilo, que o colocou em risco iminente de desabamento?

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI 046/2021