Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 12 DE JUNHO DE 2019 QUE “DESAFETA ÁREA PARCIAL DA PRAÇA CARLOS SPERANCINI JÚNIOR, AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM SPERANCINI ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a casa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência tendo em vista a resposta ao Requerimento nº 121/2021, formulado por este Vereador, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Governo solicitando as seguintes informações:
a) A Secretaria de Estado de Governo já realizou as adequações necessárias ao prosseguimento do procedimento licitatório para construção das 03 (três) quadras poliesportivas que serão instaladas nos Bairros Guarani, Morada do Sol e Santa Maria?
b) Caso seja a afirmativa a resposta ao questionamento anterior, como encontra-se a tramitação do referido procedimento licitatório?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretária de Educação solicitando as seguintes informações:

A) Quantos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais ocorreram no ano de 2019?
B) Quantos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais ocorreram no ano de 2020?
C) Quantos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais ocorreram no ano de 2021?
D) Qual foi o prejuízo econômico do Município em razão dos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais entre os anos de 2019 e 2021 (até o presente momento)?
E) Requer seja encaminhada planilha detalhadas sobre as informações solicitadas neste requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, solicitando que sejam encaminhadas respostas dos seguintes questionamentos abaixo, em relação às melhorias “pré período chuvoso”:
A) Quais foram as ações tomadas para evitar os alagamentos já rotineiros nos períodos chuvoso em Lafaiete?
B) Quais bairros receberam as melhorias?
C) Quanto às estradas das Zonas Rurais, várias delas já em estado crítico (antes das chuvas), quais passaram por melhorias na pavimentação?
D) Há alguma programação para limpeza de bueiros e boca-de-lobo? Caso não haja, qual o motivo desta importante ação não ter sido feita como forma de prevenção para os períodos chuvosos?
E) Há alguma previsão para uma força-tarefa de recolhimento de resíduos nos pontos mais críticos de Lafaiete, em relação aos alagamentos? Caso não haja, gentileza apresentar uma previsão, bem como motivo de não... (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Educação e Vigilância Sanitária, solicitando a relação de todas as Escolas Municipais que foram vistoriadas e dadas como “aptas” ao retorno às aulas, conforme dito na reunião ocorrida no dia 04/10/2021, os laudos detalhados da vistoria de cada escola bem como o “check list” que foi preenchido durante as vistorias, mostrando item a item a ser vistoriado e situação de cada um.

A Vereadora infra-assinada requer, ouvida a Casa, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja realizada campanha de conscientização e prevenção do câncer de mama na última semana deste mês de outubro, alusiva ao “outubro rosa”.
O câncer de mama é o tipo de tumor mais comum entre as mulheres no mundo todo e representa cerca de um quarto de todos os casos cânceres diagnosticados segundo dados do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva.
Em face da importância da conscientização e prevenção dessa doença, que vitima milhares de mulheres anualmente, requeiro a realização de tal evento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da iluminação pública no bairro São Judas Tadeu.
1- Há previsão da instalação de lâmpadas de led nos postes do bairro?
2- Por qual motivo ainda não foi realizada a troca das lâmpadas no referido bairro?
3 - Há possibilidade de imediata instalação de lâmpadas de led por toda extensão do bairro?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações:
Todos os servidores do Município já foram vacinados contra COVID 19?
Algum servidor se negou a tomar a vacina?
Caso algum servidor tenha se negado a tomar a vacina, o Município tomou alguma providência?

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, requer de V.Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para discutir as cláusulas do processo seletivo para Monitores de Educação Inclusiva, convidando um representante da Secretaria de Administração, um representante da Secretaria de Educação, todos os Vereadores desta Casa e os Monitores da Educação Inclusiva, respeitando o número permitido em plenário devido à pandemia.