Resumo (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA JURUPIS, BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA PAULO HONÓRIO, BAIRRO ALVORADA, BEM COMO NOTIFICAR PROPRIETÁRIOS DE LOTES PARA QUE PROCEDAM A CAPINA E LIMPEZA.

NECESSIDADE DE REFORMA DOS APARELHOS DE “ACADEMIA AO AR LIVRE” SITUADOS NO BAIRRO ROSÁRIO/FONTE GRANDE, NA RUA HORÁCIO DE QUEIROZ. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOS APARELHOS ESTÃO COM PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO, COM ALGUMAS PARTES SOLTAS POR FALTA DE MANUTENÇÃO, PODENDO INCLUSIVE OCORRER O ROMPIMENTO DAS PEÇAS DE ALGUNS APARELHOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DA RUA ANTÔNIO REIS, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AOS NÚMEROS 220, 232 E 240 ONDE OS MORADORES ESTÃO JOGANDO LIXOS E ENTULHOS. NA OPORTUNIDADE SUGERE-SE A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE “PROIBIDO JOGAR LIXO NESTE LOCAL” COM A FINALIDADE DE ORIENTAR OS MORADORES.

NECESSIDADE DE CRIAR E INSTALAR LETREIRO TURÍSTICO COM A INSCRIÇÃO “EU AMO LAFAIETE”, NOS PADRÕES EM ANEXO. O LETREIRO PODERÁ SER COLOCADO EM LOCAL A SER DEFINIDO, OU COMO SUGESTÃO, NA PRAÇA DO CRISTO OU PRAÇA CHIQUITO FURTADO (“ALTO DA AVENIDA”).

NECESSIDADE DE DESASSOREAMENTO DO RIO BANANEIRAS NA PARTE QUE PASSA PELOS FUNDOS DA RUA PAES PEDRO QUE É SEM SAÍDA; E DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA MESMA RUA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADEDE QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL OFEREÇA A TODOS OS GUARDAS MUNCIPAIS CAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO EM ATENDIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL 196, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO DOS BUEIROS NA RUA JOSÉ DIAS, BAIRRO AMARO RIBEIRO, POIS ESTÃO DESTAMPADOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO BAIRRO JARDIM EUROPA. A PRESENTE INDICAÇÃO DEVE SER FEITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA DEVIDO SER LOCAL DE ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO, SENDO ASSIM, MORADORES ESTÃO SENDO PREJUDICADOS.

NECESSIDADE DE CAPINA NO ESTACIONAMENTO DO PRONTO-SOCORRO, NAS PROXIMIDADES DO CEO (CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO).

NECESSIDADE DE VISTORIA E MANUTENÇÃO NO CEO (CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO) DEVIDO À INFILTRAÇÃO NO LOCAL.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 046/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 034/2020.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 066/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 076/2021 E COMUNICADO Nº 165/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 072/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 068/2021 E COMUNICADO Nº 167/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 073/2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2020 E COMUNICADO Nº 169/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2021 E COMUNICADO Nº 170/2021.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR MARCELO REIS OTONI.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR RENATO HENRIQUES SERAFIM.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS PARA FAMÍLIAS CARENTES..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM E A COLOCAÇÃO DE PIERCING COM FINS ESTÉTICOS, EM ANIMAL.

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa esclarecimentos acerca do não cumprimento pela empresa Quark do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, conforme reiteradas reclamações recebidas por esta Casa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe se está sendo negociado termo aditivo ao contrato de programa celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais –COPASA, considerando que várias obrigações assumidas conforme cláusula décima primeira não foram cumpridas no prazo previsto. Requer também que seja fornecida cópia do convênio celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA que descreve as obras a serem executadas pela mesma ou com recursos desta.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT questionando se há previsão para implantação da prestação de entrega domiciliar de correspondência no Bairro Real de Queluz (extensão) no Município de Conselheiro Lafaiete.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 413/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 415/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 404/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 407/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 408/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 428/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 399/2021.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 038/2021 QUE "INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010-E-2021 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

CORRESPONDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS EM RESPOSTA AO OFÍCIO 963/2021.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ENCAMINHANDO O REGISTRO DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. A REUNIÃO TRATOU DO RETORNO PRESENCIAL GRADUAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI ORDINÁRIA Nº 6.064/2021 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2021.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2021.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2021.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMANDO QUE REQUISITOU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOCUMENTOS E PLANILHAS DE MODO QUE O CONSELHO POSSA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO DA SEMED.

RESPOSTA DO AUTOR DO PROJETO À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 E COMUNICADO Nº 168/2021.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR AMARÍLIO ZEBRAL EM FACE DA SERVIDORA L.M.B.C.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL À SENHORA GENOVEVA SOFIA SOUZA SILVA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR FRANCISCO ANDRADE PENA.

ALTERA OS INCISOS 1 A IV, DO §79, DO ART. 59, E ACRESCENTA OS INCISOS DE V A XIV AO REFERIDO PARÁGRAFO, PERTENCENTE LEI N 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE, SENDO REGULARIZADOS OS LOGRADOUROS DO POVOADO DE SÃO GONÇALO DO BRANDÃO.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197, do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Sr. Paulo Fernando de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197, do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Sra. Vivian França Barbosa de Castro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e por sempre ter demonstrado integridade, bom senso e lucidez no desempenho de suas funções.

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto do Art. 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa. tendo em vista o estado de abandono do patrimônio histórico consistente da Estação Ferroviária do Distrito de Buarque de Macedo, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: a) A Secretaria Municipal de Obras pretende realizar o serviço de reforma da referida estação ferroviária? b) Se afirmativa a resposta ao questionamento anterior, há uma previsão para sua realização? c) Caso negativa, por qual motivo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, Inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação com as seguintes solicitações: a) A apresentação de justificativa para o fato de haver proibição do exercício de extensão da carga horária para professores em cargo efetivo com turma de Educação Básica (Educação Infantil 4/5 anos) em turma do ensino Fundamental (1º ao 5º ano). b) O encaminhamento da Legislação que admite a referida limitação, tendo em vista não existir qualquer empecilho na Lei Complementar 036/2012.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para discutir a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de expansão, modificação e eficientização de rede de iluminação pública com a presença do Sr. MARCELO MAGNO SANA MOREIRA NEVES, assessor I da Secretaria de Planejamento e do Sr. DANIEL MOREIRA COELHO Secretário de Obras, Planejamento e Meio Ambiente.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à COPASA solicitando destes o envio das seguintes informações: 1. Qual é o percentual das taxas de coleta de esgoto cobradas atualmente no município de Conselheiro Lafaiete? 2. Este percentual está de acordo com o contrato atual com o município de Conselheiro Lafaiete e segue as normas e diretrizes da ARSAE-MG? Se sim, favor enviar a Resolução que autoriza essa cobrança. 3. Estão sendo efetuados cortes de água de famílias de baixa renda pela COPASA? 4. O contrato com o município de Conselheiro Lafaiete prevê um percentual mínimo de esgoto a ser tratado para que a cobrança possa ser efetuada? Favor enviar o contrato vigente. 5. Há previsão de punições e rescisão em caso de descumprimento de exigências não cumpridas pela empresa COPASA? 6. Há a possibilidade de redução das taxas de esgoto...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Obras solicitando as informações abaixo enumeradas referentes às adequações necessárias para liberação total do trânsito na Ponte que está prestes a ser inaugurada na Rua Josefina Martins no bairro Gigante: 1. No procedimento licitatório para construção da referida ponte, estavam incluídas as trocas dos dois postes na lateral direita da Ponte no sentido MG-482 para o bairro? 2. Houve algum estudo para indenização dos terrenos que serão desapropriados para abertura da rua e possibilitar o acesso de pedestres e veículos à ponte? 3. No projeto da Ponte, consta a necessidade de abertura de rede pluvial com a construção de bocas de lobo? 4. Em visita deste Vereador ao local, foi verificado que a Copasa ainda não terminou o muro de gabião necessário para melhorar a estrutura e segurança no local. Existe alguma posição da Copasa? Diante do exposto... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos acerca da Fazenda Paraopeba, por ser considerado um monumento histórico da Inconfidência Mineira, que recentemente (2017) passou por uma grande restauração, para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual setor atualmente está responsável pela Fazenda Paraopeba? • Os serviços de água e luz estão funcionando perfeitamente na Fazenda Paraopeba? • A Fazenda Paraopeba possui algum profissional de vigilância para que não seja depredada e constantemente preservada? • O município possui algum Projeto para ser implantado/executado na Fazenda Paraopeba?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 04 de novembro seja realizada no dia 27 de outubro, às 19h.