Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

Parecer de Admissibilidade ao PL 005/2020

Parecer de Admissibilidade ao PL 006/2020

Parecer de Admissibilidade ao PL 007/2020

Parecer de Admissibilidade ao PL 008-E-2020

Parecer de Admissibilidade ao PL 009/2020

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente à Diretora do Departamento de Recursos Humanos, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal solicitando: Que informe com quais órgãos ou entidade da União e dos Estados que o Município de Conselheiro Lafaiete mantém convênio vigente que importa em cessão temporária de servidores efetivos, definindo quantos servidores estão cedidos para cada órgão ou entidade. Que informe como é o procedimento para cessão de servidores municipais para órgãos ou entidade da União e dos Estados, especialmente se é instaurado algum procedimento administrativo, como se dá a anuência do servidor (se escrita ou verbal), a demonstração do interesse público (se escrita ou não) e a manifestação do órgão de lotação do servidor (se escrita ou não).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Coordenador da Defesa Civil, solicitando que informe se foi emitido algum alerta para os moradores do Distrito de Buarque de Macedo quanto à possibilidade de ocorrência de enchente e alagamento na Região, assim como se foi prestada alguma orientação aos moradores daquela localidade. Requer também que seja informado se a abertura de chacreamento no Distrito de Buarque de Macedo interferiu no agravamento da enchente/alagamento na região, bem como no transporte de terra.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regime Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO solicitando que informe o número de todos os requerimentos protocolados a partir do ano de 2015 referente a parcelamento de solo rural para chacreamento de terreno localizado no Distrito de Buarque de Macedo e se os mesmos foram aprovados.

Convite da AMALPA

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PL 001-E-2020

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PL 002/2020

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PL 003/2020

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PL 004/2020

OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RESPOSTA À DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES E MAUS TRATOS NO PRESÍDIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE PELA COMISSÃO DE DIREITO HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR.

Requer que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando informação acerca da quantidade de cimento asfáltico CAP 50/70 adquiridos para serviços de recuperação (tapa buracos) neste município nos anos de 2018 e 2019 e a extensão de pavimentação asfáltica recuperada no mesmo período. Em consulta ao site de transparência municipal, consta que foi liquidada despesa no valor de R$216.481,03 e R$372.830,92 apenas a empresa CBB no ano de 2018 e 2019 respectivamente.

Requer que seja colocado mata-burros em todos os cruzamentos de estradas vicinais com estradas asfaltadas, visando evitar a circulação de animais de grande porte onde há maior fluxo de veículo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, ouvida a Casa, vêm requerer de V. Exa. que encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, solicitando informações sobre um “Bandolim de Cobre” entregue na Secretaria de Cultura pelo Grupo Musical Queluz de Minas, em gestões passadas, com o intuito de enriquecer o acervo do Município, uma vez que o mesmo não se encontra exposto no acervo e o grupo gostaria de saber se há alguma informação sobre seu paradeiro.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja realizada Audiência Pública com a finalidade de debater junto à COPASA a qualidade da água que abastece o Município de Conselheiro Lafaiete e os demais serviços prestados pela referida empresa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que analise a possibilidade de isentar ao pagamento do IPTU, do exercício de 2020, aqueles que foram afetados pelas fortes chuvas que ocorreram em Conselheiro Lafaiete, que causaram enchentes e alagamentos em alguns bairros da cidade, culminando em graves prejuízos materiais aos munícipes, que em determinados casos, perderam grande parte de seus bens.