Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

EMENDAS Nº 01 A 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2021.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NO BAIRRO COPACABANA, POR TODA EXTENSÃO, E PRINCIPALMENTE NA RUA COLETOR HORTA, TENDO EM VISTA QUE COM A FALTA DE LIMPEZA VÁRIOS ANIMAIS PEÇONHENTOS ESTÃO SURGINDO E COLOCANDO EM RISCO OS MORADORES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS VITOR ELOI, JOÃO MARTINS PEREIRA, BENJAMIN LANA DA SILVA, ARI NOGUEIRA, WANDA DAYREL DE LIMA, NO BAIRRO PAULO VI. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE CRATERAS NAS VIAS OCASIONANDO ACIDENTES E TRANSTORNOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SÃO LOURENÇO, BAIRRO JARDIM EUROPA. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO ÀS PRECÁRIAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE TERMINE O CALÇAMENTO DA RUA MOACIR FURTADO BRAGA, PRÓXIMO AO NÚMERO 55, BAIRRO SÃO JOSÉ. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO ÀS PRECÁRIAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE, EM FRENTE AO No 307, BAIRRO CACHOEIRA, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA NICO FERREIRA, BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA JOSÉ PIO, NO BAIRRO SANTA LUZIA, PRÓXIMO À BARREIRA.

NECESSIDADE DE CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO NA RUA JAIR DA ROCHA VIEIRA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO COM MÁQUINA MOTONIVELADORA E APLICAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODAS AS ESTRADAS DA LAJINHA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA ABGAIL CHAVES FERREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 275, BAIRRO SÃO JOSÉ.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE O CALÇAMENTO DA RUA DOM LUCIANO, BAIRRO SÃO JORGE, PRÓXIMO À APAC FEMININA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ BRASILIANO PEIXOTO, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NICO FERREIRA, BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VEREADOR LÉO FRANCO, BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO LUIZ COM LUIZ GONZAGA DE MORAIS, BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE INTERDITOU TOTALMENTE A PASSAGEM DE PEDESTRES NA TRAVESSA JOÃO GERMANO MOREIRA (ESQUINA COM A RUA MONSENHOR BARRETO), BAIRRO SÃO JOÃO. ESSA SITUAÇÃO AGRAVA-SE AINDA MAIS VISTO QUE HÁ ESCOLA INFANTIL NO TRECHO.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DE MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE (HÁ MORADORES DEFICIENTES QUE RESIDEM NO TRECHO) NA RUA BENEDITO LOBATO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE TAMPAR O BURACO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO AMARAL COM A RUA CÔNEGO JOÃO PIO, BAIRRO DE LOURDES.

NECESSIDADE DE TAMPAR BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO NOS BUEIROS DAS RUAS JOSÉ CARLOS CAMPOS NETTO E ROMEU PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO SANTA CRUZ.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE, NO BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE EFETUAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA FRANCISCO LOBO. SENDO A MAIOR RUA DA CIDADE QUE DÁ ACESSO HÁ VÁRIOS BAIRROS, MUITOS SERÃO BENEFICIADOS COM SUA MELHORIA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA JOVITO DO CARMO NO BAIRRO SIDERÚRGICO. TRATA-SE DE UM MORRO ÍNGREME ONDE OS CARROS DERRAPAM E NÃO SOBEM QUANDO CHOVE.

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO QUE ACUMULA ÁGUA NO ASFALTO DA RUA PERNAMBUCO, EM FRENTE AO NÚMERO 307, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE EXECUTAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA SARGENTO DIAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 390, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CASSIMIRO ADRIANO DA SILVA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EÇA DE QUEIROZ, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA COLATINA MARIA DA CONCEIÇÃO E DA RUA FERREIRA BARROS, NO BAIRRO REZENDE.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 004-E-2022 E COMUNICADO Nº 001/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 005/2022 E COMUNICADO Nº 001/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 006/2022 E COMUNICADO Nº 001/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2022 E COMUNICADO Nº 001/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 098-E-2021 E COMUNICADO Nº 015/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 099-E-2021 E COMUNICADO Nº 015/2022.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 E COMUNICADO Nº 015/2022.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 E COMUNICADO Nº 015/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008-E-2022 E COMUNICADO Nº 015/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 009-E-2022 E COMUNICADO Nº 015/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2021 E COMUNICADO Nº 014/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022.

SUSTA POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO Nº 235, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, BEM COMO SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A SUPERAÇÃO DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 159-A, §6° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., requerer o encaminhamento de expediente à Secretária Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações: a) Quais foram os equipamentos e aparelhos adquiridos pelo Município, assim como os recebidos por doação para o funcionamento do Hospital de Campanha? b) Após o fechamento do Hospital de Campanha, qual a destinação dada aos referidos equipamentos e aparelhos, bem como aos prontuários médicos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos Postos de Saúde do Município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Atualmente é feito um acompanhamento periódico da atual situação dos postos de saúde da cidade? 2 – Sendo afirmativa a resposta acima, é possível o encaminhamento de uma planilha ou documento relatando a atual situação dos postos? 3 - Há algum responsável pela manutenção dos postos de saúde? 4 – É de conhecimento do Executivo que muitos postos de saúde da cidade estão em situação de abandono, com comprometimento das estruturas e diversos problemas? 5 – Quais as providências serão tomadas para reforma e obras nos postos de saúde com problemas? 6 – Há data de início para as obras nos postos de saúde que necessitam de reparos e obras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo que forneça informações acerca da fiscalização dos lotes da cidade, no tocante à capina e limpeza, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Como funciona a fiscalização dos lotes da cidade, no que diz respeito às sujeiras e matagal nos imóveis? 2 – Em quais dias da semana é realizada a fiscalização em lotes da cidade? 3 – Quantas pessoas foram multadas no ano de 2021 por irregularidades nos lotes? 4 – Quantos lotes foram vistoriados nos anos de 2021? 5 – Há algum plano para aumento na fiscalização de lotes na cidade?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exª., tendo em vista a resposta ao requerimento deste vereador de nº 163/2021, através do ofício nº 069/2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, datado de 13 de abril de 2021, esclarecendo que tão logo conquistou a área de 639 mil metros quadrados, localizada nas proximidades do distrito industrial desta cidade, devolvida pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Conselheiro Lafaiete, foram iniciados trabalhos pela Administração Municipal para conferir destinação industrial e atrair empreendimentos para o local, bem como que o Município tem se empenhado e realizado parcerias para viabilizar as obras de infraestrutura necessárias e, através da Procuradoria Municipal, construir os instrumentos jurídicos necessários para viabilizar as cessões, requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Obras solicitando as seguintes informações: A) Como é medida a qualidade de um pavimento asfáltico? B) Quais materiais são utilizados para manter a qualidade de um pavimento asfáltico? C) Qual a média de durabilidade do pavimento asfáltico na cidade de Conselheiro Lafaite? D) Qual seria o motivo, que após a aplicação do material, o mesmo se desfaz com facilidade? E) Caso o solo em um determinado local seja frágil e impróprio para suportar a pavimentação, qual é a atitude ou procedimento dos técnicos antes de executar o serviço? E quais serão as providências, procedimentos após o ocorrido? F) Como é realizado este serviço considerando cada região, tipos de solo, tamanho de área e variações climáticas? G) Qual o custo deste serviço? É por metro linear ou calculado de outra maneira? Inform ... (CONTINUA)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 026/2022.

COMUNICADO Nº 004/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE OS PROJETOS DE LEI Nº 089, 090, 091, 092, 094 E 095/2021 JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 06 (SEIS) DIAS.

COMUNICADO Nº 005/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE O PROJETO DE LEI Nº 085-E-2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 04 (QUATRO) DIAS.

COMUNICADO Nº 006/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE O PROJETO DE LEI Nº 081/2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 06 (SEIS) DIAS.

COMUNICADO Nº 007/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 06 (SEIS) DIAS.

COMUNICADO Nº 008/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE O PROJETO DE LEI Nº 087/2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 06 (SEIS) DIAS.

COMUNICADO Nº 009/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 E QUE O PROJETO DE LEI Nº 088-E-2021 JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 08 (OITO) DIAS.

COMUNICADO Nº 010/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2020 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 18 (DEZOITO) DIAS.

COMUNICADO Nº 011/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 082-E-2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO Nº 012/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO QUE O PROJETO DE LEI Nº 066/2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO Nº 013/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-E-2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 16 (DEZESSEIS) DIAS.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE EMITA SEU PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2020 NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 02 (DOIS) DIAS.

DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR WANDERSON ANDRÉ MARTINS PEREIRA REQUERENDO A ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA COM BASE NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI 002/2021 – COVID 19.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2021 E COMUNICADO Nº 002/2022.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2021 E COMUNICADO Nº 003/2022.

REQUERIMENTO DO VEREADOR ERIVELTON JAYME REQUERENDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 003/2021.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR HELMER MAGALHÃES ANTUNES.

DISCIPLINA A NOMEAÇÃO, O PROVIMENTO E A PERMANÊNCIA EM CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR CONSOLIDADOS, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRADO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2021.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes informações, levando em conta o previsto na Lei Complementar 129, de 21 de dezembro de 2020, que altera a lei 865, de 27 de novembro de 1967, que institui o Código de Posturas do Município de Conselheiro Lafaiete, em relação à fiação/ cabeamento na cidade: 1) As vistorias em relação ao assunto supracitado estão sendo feitas? 2) Caso a resposta do questionamento 1 seja sim, com qual frequência as mesmas estão sendo realizadas? 3) Caso a resposta do questionamento 1 seja não, por qual motivo as mesmas não estão sendo realizadas? 4) É de conhecimento do Executivo as fiações frouxas presentes em vários pontos da cidade, que, devido às suas condições, podem causar potenciais acidentes devido aos vários veículos de grande porte como caminhões ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como ao Departamento Municipal de Trânsito, solicitando informações sobre o cumprimento do previsto na Lei 5.791, de 10 de junho de 2016, que garante a remoção de veículos abandonados em vias públicas da cidade: 1) Os veículos estão sendo removidos efetivamente? 2) Caso a resposta do questionamento “1” seja negativa, qual o motivo? 3) Há uma fiscalização periódica ocorrendo na cidade para sanar estes problemas? 4) Há previsão de remoção de demais veículos ainda abandonados em diversos pontos da cidade? 5) Há algum canal de denúncias onde a população possa informar a presença de tais veículos abandonados para que os mesmos sejam removidos? 6) Para onde os veículos recolhidos são encaminhados?

DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR WANDERSON ANDRÉ MARTINS PEREIRA REQUERENDO A ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA COM BASE NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI 002/2021 – COVID 19.