Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 49, INCISO XVI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas de todas as emendas do Orçamento Impositivo até a presente data.

Os Vereadores infra-assinado, membros da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja designada Audiência Pública para que em parceria com a Liga Ecológica Santa Matilde – LESMA seja realizado o lançamento do livro “Lafayette Rodrigues Pereira – Jornada pelo Brasil”.
Durante a Audiência Pública e a solenidade de lançamento do livro será apresentado o projeto da Plataforma Virtual do “Programa Caminhos de Conselheiro Lafayette”.
Sugerimos que esta Audiência seja realizada no dia 28 de março, data em que se comemora o aniversário de nascimento de Lafayette Rodrigues Pereira, ocorrido em 28 de março de 1834.
Para esta Audiência sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas, dentre outras: Wagner José Vieira, Presidente da Liga Ecológica Santa Matilde; Osmir Camilo Gomes, representante da Liga Ecológica Santa Matilde; Cirley José Henriques, Diretor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiet

O Vereador infra-assinado, em estudo realizado, concluiu ser viável, possível e de enorme benefício social, a adoção de medidas para subsidiar o transporte público municipal, conforme ocorreu no Município vizinho de Mariana. Para tanto, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para a concessão de subsídio à empresa de transporte coletivo municipal, considerando os reajustes de todos os insumos da operação, de forma a reduzir o valor da tarifa do transporte público municipal, que, a depender do esforço realizado, poderá levar a isenção da tarifa para o usuário ou adoção de um valor simbólico de R$ 2,00 (dois reais). A concessão do subsídio poderá ocorrer por um período experimental de 180 dias, para avaliar o ônus e bônus social da medida. O estudo deve ser realizado em caráter de URGÊNCIA, considerando a situação atual do transporte público municipal, se colocando o Vereador...(CONTINUA).