Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Robson das Mercês Pena, residente e domiciliado à Rua Olegário Pinto, 79 – São João, pelos serviços prestados no âmbito esportivo de Conselheiro Lafaiete. Dentro do futebol desenvolve o Projeto Paropas para crianças e jovens e conta também com time de futebol feminino, dando oportunidades e espera-se atingir o objetivo de agregar valores morais, sociais e éticos para crianças e jovens. E também faz parte do Instituto Sonho de Rua com seu trabalho voluntário.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Clube Recreativo Dom Pedro II, em comemoração aos 95 anos de história em nossa cidade, proporcionando aos associados e convidados um espaço de socialização, promoção cultural, diversão, lazer e conforto.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas solicitando que informe se receberam os recursos provenientes dos convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo nº 9318467, 9318414, 9318407, esclarecendo quais atividades foram realizadas com o mesmo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Administração, Secretário Municipal de Saúde e Fundação João Pinheiro solicitando que elaborem um Plano de Carreira para os servidores municipais da saúde da família (ESF) em reconhecimento ao relevante serviço que oferecem à população.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, solicitando a adoção de
providências para abertura de processo licitatório objetivando a contratação de empresa para a concessão do Aeroporto das Bandeirinhas.
A interrupção no funcionamento do mesmo, situação a qual se encontra atualmente é um retrocesso para Conselheiro Lafaiete, inviabilizando a ampliação econômica e turística municipal pela falta de acesso aéreo. Como é de conhecimento geral, o processo de concessão seria de extrema
importância para a cidade e para toda a região trazendo diversos benefícios e, além disso, seria uma potencial fonte de empregos diretos e indiretos movimentando positivamente a economia municipal.

O Vereador infra-assinado vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informações a respeito da falta de fraldas geriátricas na Farmácia Básica, os motivos para a falta e a previsão de reestabelecimento.

O Vereador, infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designeaudiência pública para discussão sobre o tema: “Autismo: Incluir, Conhecer, Conviver e Respeitar”.
A realização desta audiência pública tem o objetivo de aumentar a conscientização e discutir ações que possibilitem a inclusão em todos os âmbitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo o bem-estar social do indivíduo autista.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Dr. Luiz Alberto de Rezende – Advogado especialista em direitos dos autistas;
• Giovanna Mayra de Oliveira – Psicóloga;
• Patrícia Eugênio – Monitora da Educação Inclusiva, Pedagoga e Neuropsicopedagoga;
• Rosilene Bandeira – Presidente do Conselho de Pessoas com Deficiência;
• Maria Isabel Lana Dias de Faria Campos – Funcionária pública;
• Andreza Tereza Gomes – Enfermeira.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que forneça informações relativas à cerca em torno de todo o loteamento localizado no bairro Santa Fé, que chega até os fundos da Rua Maninha Junqueira, no bairro Paulo VI, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:

1 – Foi feito algum estudo para que os moradores da Rua Maninha Junqueira não sofram com problemas com a instalação de cerca no local?

2 – Os moradores da rua Maninha Junqueira foram notificados sobre a instalação da referida cerca que irá percorrer toda a via?

3 – É de conhecimento do executivo que as cercas instaladas ficarão praticamente dentro de alguns imóveis da rua Maninha Junqueira?

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que sejam tomadas providências de fiscalização em relação às obras de pavimentação da Avenida Geraldo Plaza, bem como que sejam tomadas providências no sentido de que o Município não faça o recebimento definitivo da referida obra até a mesma preencha os requisitos técnicos adequados.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que seja encaminhado Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações:
- Se há em vigência contrato/convênio com empresas de segurança e monitoramento por câmeras das vias públicas do Município de Conselheiro Lafaiete?
- Caso positivo, envie a esta Casa cópia dos referidos termos e possíveis aditivos firmados acerca do tema;
- Informe quantas câmeras e/ou equipamentos de monitoramento encontram-se instalados e os locais;
- Informe se há trailers de monitoramento fixados nas vias públicas e os locais onde estão;
- Caso não exista contrato ou convênio em vigência, que informe se as empresas que haviam firmado termos com o Município retiraram das vias públicas os equipamentos e caso o tenham feito, se está sendo tomada alguma providência nesse sentido.