Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o município de Conselheiro Lafaiete a conceder direito real de uso de bem imóvel à Associação de Proteção e Assistência aos condenados de Conselheiro Lafaiete – APAC CL, e dá outras providências. - - |
Aprovado APROVADAS A SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 04 E EMENDAS Nº 01 A 03 E 05 A 10. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º, DA LEI Nº 5.266, DE 28 DE MARÇO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 5.874, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADAS AS EMENDAS Nº 01 E 02. CONCEDIDO DESTAQUE PARA EMENDAS AO VEREADOR WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA. |