Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.344, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LEÔNIDAS LORENTZ PARA CALÇADÃO LEÔNIDAS LORENTZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 3 DA VILA DAS ANDORINHAS DE RUA JOSÉ RAIMUNDO AMORIM; ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO I, DO §11, DO CAPUT, DO §47, DOS INCISOS XI E XVIII, DO §67, E DOS INCISOS I, II E III, DO §105; BEM COMO ACRESCENTA O INCISO XXIX, AO §67, TODOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe a situação do Convênio/Parceria SIAFI: 9256066 celebrado com o Estado de Minas Gerais que tem como objeto a Construção de Capela Velório com área de 98,93 m2, execução de instalações elétricas, hidrossanitárias e combate a pânico e incêndio na Rua Maria Julia, n° 61, no Bairro Gagé, Conselheiro Lafaiete.
Requer seja informado o nome da empresa contratada para execução da obra, o valor pago
até a presente data e a última medição realizada, assim como justificativa para paralisação da mesma.