Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO PARA OS IMÓVEIS REGULARES COM ORIGEM EM MATRÍCULA E PARCELAMENTO DO SOLO
APROVADO E REGISTRADO NOS CARTÓRIOS DESTA COMARCA, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Vistas CONCEDIDA "VISTAS" AO VEREADOR WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA. - - |
Aprovado APROVADAS AS EMENDAS 01 A 05. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS LOTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Vistas CONCEDIDA "VISTAS" AO VEREADOR SANDRO JOSÉ DOS SANTOS. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Damires Rinarlly
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A "SEMANA DA DIVERSIDADE" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG. - - |
Retirado RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Oswaldo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADAS AS EMENDAS 01 E 02. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°3.082, DE 10 DE MARÇO DE 1992, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA GABRIELA ENXOVAIS E PRESENTE LTDA ÁREA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA PELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADAS AS EMENDAS 01 A 03. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.044/2021 QUE "DISPÕE SOBRE REGIME EXTRAORDINÁRIO DE
SUBSÍDIO FINANCEIRO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO, EUSTÁQUIO CÂNDIDO DA SILVA, JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE, OSVALDO CÉSAR DA SILVA, RENATO GONZAGA DE MELO E WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA. 03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GIUSEPPE LISBOA LAPORTE, PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA E SANDRO JOSÉ DOS SANTOS. 03 (TRÊS) VEREADORES AUSENTES DURANTE A VOTAÇÃO: ANDRÉ LUÍS DE MENEZES, DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO E ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA. |