Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO E MELHORIA DA VIA QUE LIGA OS BAIRROS LIMA DIAS E CACHOEIRA. A NECESSIDADE SE FAZ PELA PRECARIEDADE DO LOCAL, UTILIZADO POR DEZENAS DE PESSOAS DIARIAMENTE, PARA DESLOCAMENTO ENTRE OS REFERIDOS BAIRROS.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NOS SANITÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL "CAIC" TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES QUE A MESMA ENCONTRA-SE, COM PORTAS PRESAS POR ARAMES, CORRENDO RISCO DE CAIR, BANHEIROS SEM PORTAS IMPOSSIBILITANDO O USO, E FALTA DE LAVATÓRIOS IMPOSSIBILITANDO A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DAS MÃOS.

NECESSIDADE URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA- BURACO NA RUA CUSTÓDIO DA MOTA EM FRENTE AO NÚMERO 270, BAIRRO ALVORADA.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA OSCAR REINALDO, BAIRRO ALBINÓPOLIS.

NECESSIDADE URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA- BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO CRISTOVÃO, BAIRRO ALVORADA.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA CUSTÓDIO DA MOTA EM FRENTE AO NÚMERO 270, BAIRRO ALVORADA.

NECESSIDADE DE EFETUAR MELHORIAS NA REDE PLUVIAL DA RUA AMINTAS JUNQUEIRA, NO BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE EFETUAR A CAPINA NA RUA CID DUTRA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE EFETUAR A CAPINA NA PRAÇA JOSÉ FERREIRA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE EFETUAR A CAPINA NA RUA JAIR NORONHA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE EFETUAR O RECAPEAMENTO EM TRECHO DA RUA SANTANA, PRÓXIMO AO NÚMERO 120, BAIRRO ALBERTINA E SEJA DADA UMA ATENÇÃO GERAL NO QUE SE REFERE À TAPA-BURACO NA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE EFETUAR A CAPINA NA RUA MONTEIRO DE BARROS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DE LIXO QUE ESTÁ SE ACUMULANDO NA ESTRADA SANTA EFIGÊNIA (SENTIDO GAGÉ). IMAGENS EM ANEXO.

NECESSIDADE DE EFETUAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ALFREDO ZEBRAL, PRÓXIMO AO NÚMERO 209 NO BAIRRO SÃO JOÃO. SEGUE ANEXO.

NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DA ESCOLA NAPOLEÃO REIS, TENDO EM VISTA A VIOLAÇÃO DO DIREITO DE VAGA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, UMA VEZ QUE A VAGA ESTÁ SENDO UTILIZADA POR PESSOAS SEM DEFICIÊNCIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA OPERAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA-BURACOS EM BUARQUE DE MACEDO. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS, A REFERIDA SITUAÇÃO ESTÁ CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE. QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E MANUTENÇÃO (TAPA-BURACO) NA ESTRADA DE BUARQUE DE MACEDO. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS, A REFERIDA VIA ESTÁ INTRANSITÁVEL, NO QUAL ESTÁ CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O CALÇAMENTO ADEQUADO E UM SISTEMA DE DRENAGEM E ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CRUA NA RUA JOSE OLIVEIRA BRUNO, BAIRRO SION. SEFAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS, A REFERIDA VIA ESTÁ INTRANSITÁVEL DEVIDO AO ALAGAMENTO POR CONTA DA CHUVA E ESTÁ CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 127/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027-E-2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO ÀS EMENDAS 07 E 08 AO PROJETO DE LEI 105-E-2022 E COMUNICADO 019/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 019-E-2023 E COMUNICADO 017/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 010-E-2023 E COMUNICADO 016/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 011-E-2023 E COMUNICADO 016/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 012/2023 E COMUNICADO 016/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 013/2023 E COMUNICADO 016/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 014/2023 E COMUNICADO 016/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 132/2022 E COMUNICADO 018/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 139/2022 E COMUNICADO 018/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 140/2022 E COMUNICADO 018/2023.

REVOGA O INCISO III DO ART.1°, O INCISO III DO ART.2°, O INCISO III DO ART.8° E CRIA O ART.2-A NA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°142, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5.939, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO O INCISO CIII DO ART. 3º E O §103 DO ART. 4º DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO LAFAIETE COUNTRY CLUB PARA BAIRRO AEROPORTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja realizada uma Reunião nesta Casa Legislativa para fins de debater sobre a formalização do processo licitatório que objetiva a contratação de empresa para a prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete. Para esta Reunião sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas: 1 - Secretário Municipal de Defesa Social; 2 - Gerente do Departamento Municipal de Trânsito - DMT; 3- Presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito; 4- Procurador Geral do Município; 5 - Secretário Municipal de Fazenda; 6 - Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município, responsáveis pelo processo de contratação do serviço de transporte coletivo. Requer, ainda, que desta Reunião seja lavrada Ata e que a mesma seja gravada.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe data para a realização de um evento intermunicipal nas dependências desta Casa, tendo em vista o dia internacional da mulher a ser comemorado no dia 08 de março, objetivando o encontro de lideranças politicas femininas e com o fim de viabilizar a troca de experiências e promover o debate quanto a temas de interesse local e regional, em especial o enfrentamento à violência contra a mulher. Na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pela ONU Mulheres em Pequim, em 1995, traçou-se como um dos objetivos estratégicos a mulher no poder e na tomada de decisões, assim estabelecendo: "A participação das mulheres em condições de igualdade na tomada de decisões constitui não só uma exigência básica de justiça ou democracia, mas pode ser também considerada uma condição necessária para que os interesses das mulheres sejam levados em conta. [continua].

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico solicitando as seguinte informações sobre o Ofício 048/2022, em resposta ao Requerimento 028/2022, de minha autoria, que trata sobre à viabilidade da concessão de uso do Estádio Municipal de Conselheiro Lafaiete, situado no bairro Novo Carijós, às margens da BR-040 A) Qual a situação do "Estudo e Elaboração do Departamento de Esportes", informado no Oficio 048/2022; B) Com quais empresas foram realizadas as "reuniões" e quais fizeram as "visitas técnicas no local", conforme informado no Ofício 048/2022? C) Qual a previsão para a concessão do Estádio Municipal? D) Tendo em vista que o Requerimento 028/2022 está para completar 1 (um) ano que o mesmo foi apresentado no Expediente da Câmara, mais exatamente no dia 17/02/2022, quais ações foram tomadas neste período para que a concessão se torne ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe: a) de detalhadamente, a redução da demanda reprimida de cirurgias, exames, consultas, conforme listagem constante no Ofício GCAISMS/CL n° 47/2022 (em anexo), para tal considerar a data do ofÍcio expedido 01/09/2022 até o dia 31/12/2022; b) listagem de demanda atual dos mesmos procedimentos em saúde.

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe detalhadamente: a) o número de consultas médicas realizadas, por especialidade médica, nas Regionais de Saúde de Conselheiro Lafaiete, no ano de 2022; b) o número de pessoas que aguardam na fila de espera por consulta médica, detalhando por cada especialidade médica, até a data de 31/01/2023; c) Qual o tempo médio de espera, entre o protocolo de solicitação de consulta e a realização da mesma, detalhando por cada especialidade médica.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando que seja avaliada a possibilidade de aumento do número de médicos para atendimento na Policlínica Municipal, visando diminuir o tempo de espera dos pacientes e a melhoria da prestação dos serviços.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando que seja analisada a possibilidade de os próximos processos seletivos da área da Educação serem executados por uma empresa com expertise na realização de certames dessa natureza, tendo em vista os inúmeros problemas relatados e ocorridos durante a realização dos processos seletivos no início deste ano de 2023, objetivando assim o cumprimento dos princípios da Administração Pública, entre eles, o princípio da transparência e da impessoalidade. Por fim, requeremos também que nos seja informado se há previsão de realização de concurso público para preenchimento dos cargos e vagas que foram objeto desses processos seletivos, pois a sua necessidade restou evidenciada. Caso não haja previsão...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando respostas aos questionamentos abaixo apresentados acerca do atendimento na Policlínica Municipal: a) O paciente, caso seja submetido a algum exame na policlínica, tem que aguardar por volta de 4h para obter o resultado dos exames. Qual o motivo que justifica uma espera tão longa para obtenção dos resultados? b) Os pacientes submetidos à exames não podem se ausentar da policlínica durante esse longo período de espera pelo resultado de exame, mesmo que não esteja sendo medicado ou esteja internado, ou seja, ele permanece no local apenas para obter o resultado do exame a que foi submetido. Poderia nos explicar o motivo para a adoção de tal medida? c) Os pacientes que ficam na policlínica... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando o mesmo informações a respeito da limpeza e manutenção do Rio Ventura Luiz situado nó bairro Gagé em Conselheiro Lafaiete, pois conforme relatado pelos moradores que moram à beira do rio, está transbordando devido a quantidade de árvore que com as fortes chuvas foram caindo dentro do rio impedindo-o de seguir o seu percurso normal, dessa forma, requer a resposta dos seguintes questionamentos: 1. Há previsão de limpeza do rio mencionado acima? 2. Há possibilidade de colocar uma contenção para que impeça o rio de transbordar para dentro das propriedades?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe quem é o proprietário do lote localizado no final da Rua Padre Teófilo Reyn, próximo ao número 440, no Expedicionário. O lote não está capinado nem cercado. Há várias atitudes suspeitas ocorrendo no local, inclusive carros adentrando o lote na madrugada. Tais ocorrências põem em risco as pessoas que ali residem e transitam.

RESPOSTA DO MPMG AO REQUERIMENTO Nº 389/2022.

CONVITE DA AMALPA PARA A CCLIV ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DA AMALPA, A SE REALIZAR NO DIA 03 DE MARÇO, ÀS 09:00H, NO AUDITÓRIO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, SITO À PRAÇA SAGRADOS CORAÇÕES, N° 200, CENTRO, NA CIDADE DE OURO BRANCO.

Convite da prefeitura para audiência pública de conclusão dos trabalhos de revisão do plano diretor dia 15/02/2023.

DENÚNCIA ANÔNIMA APRESENTADA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO DECRETOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

OFÍCIO DO MPMG EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 803/2022.

OFÍCIO DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS EXPRESSANDO NOTA DE REPÚDIO EM RELAÇÃO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA BR 040

OFÍCIO DO CONSELHO TUTELAR ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS DO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2022

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do bairro Gagé, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que a situação das ruas do referido bairro atualmente estão abandonadas? 2- O Poder Executivo tem ciência que já foram realizadas inúmeras solicitações, bem como calçamento, tapa-buracos e outras melhorias? 3- Quais foram as providências? 4- Há uma programação prevista para ser realizadas essas solicitações, tendo em vista que existe um número significativo de moradores no bairro Gagé?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da precária condição da Rua Domingos Ramos, principal via de acesso para Escola Municipal Nilce Moreira, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, a situação da falta de limpeza da referida via? 2- A prefeitura tem conhecimento de quantos alunos estudam na referida escola e correm riscos ao passar pela via pela falta de manutenção? 3- Há previsão para que o problema seja solucionado, observado o período letivo que se aproxima?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que informe se concluiu a análise do edital para licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo da cidade e se há previsão para publicação do edital.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando: 1 - que forneça cópia do Plano Anual de Fiscalização de 2023. 2 - informe os motivos que provocaram atraso no levantamento de campo de alguns itens da PGV. 3 - a situação atual dos trabalhos realizados pela Fundação IPEAD - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais e a previsão para conclusão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; A) QUAIS AÇÕES FORAM ADOTADAS NO ANO DE 2022 PARA FOMENTAR O ESPORTE EM NOSSA CIDADE? B) QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADA PARA FOMENTAR O ESPORTE EM NOSSA CIDADE NO ANO DE 2023?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA MELHORIAS DA PONTE DE ACESSO AO BAIRRO SÃO BENEDITO LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTONIO DE PÁDUA?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a resposta ao Requerimento de n° 243/2022, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando a expectativa de realização de curso de formação sobre noções básicas em primeiros socorros a aproximadamente cem servidores das Escolas Públicas Municipais, que seria realizado em setembro/2022 ou outubro/2022, em atendimento à legislação Federal e Municipal, questiona-se se houve a realização do referido curso? Caso negativo, por qual razão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a resposta ao Requerimento de n° 400/2022, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando que a referida resposta não abordou todos os questionamentos solicitados, questiona-se, considerando o art. 5° do Decreto Municipal n° 148/2021 e Cláusula Sexta do Termo de Permissão de Uso de Área Pública do Processo n° 172/2021, o Município promoveu alguma inspeção para verificar as condições de limpeza, segurança a manutenção da Praça Pública do Bairro São Sebastião? Se sim, qual a data da conclusão da inspeção?