Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO DE TAPA-BURACO NA RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA RUA, CAUSANDO TRANSTORNOS PRA QUEM TRANSITA PELA VIA.

NECESSIDADE URGENTE DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA JOÃO DA MATA PEREIRA GUIMARÃES (ANTIGA RUA 42), PRÓXIMO AO N°117 NO BAIRRO PAULO VI, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES QUE TRANSITAM NESTE LOCAL, POIS O MESMO TEM SE TORNADO UMA REGIÃO DE GRANDE RISCO DE ACIDENTES.

PARECER DA COMISSAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007-E-2023 E COMUNICADO 098/2023.

PARECER DA COMISSAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005-E-2023 E COMUNICADO 099/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 034-E-2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2023

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2023

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2023

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2022

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando que nos informe se existe algum plano de ação acerca do controle, testes e prevenção da Tuberculose em nossa município, principalmente entre as pessoas em situação de rua e demais populações mais vulneráveis. Em caso positivo, que nos seja encaminhado esse plano de ação com as suas especificações pormenorizadas.

O vereador infra-assinado, vem requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, em razão dos últimos acontecimentos envolvendo atos de violência praticados em instituições de ensino em nosso país, que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal para que nos informe: -Há algum mecanismo em operação nas escolas para identificação de alunos que possam estar com algum sofrimento psicológico e/ou com potencial para a prática de atos de violência? Em caso positivo, detalhar. - É realizado algum acompanhamento por psicólogo ou outro profissional da área com o objetivo de ajudar e prestar atendimento a esses alunos? Em caso positivo, detalhar. a - As famílias desses alunos recebem alguma orientação e/ou acompanhamento? Em caso afirmativo, favor informar como funciona o procedimento.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., designe reunião nesta Casa Legislativa com o objetivo de se discutir a Reforma Administrativa do Município, convidando o Conselho Municipal de Educação, a Procuradoria do Município, das Secretarias Municipais de Educação e Administração, Conselho Municipal de Educação e do FUNDEB.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação, ao Secretário Municipal de Administração e ao Procurador Municipal, solicitando informações a respeito da impossibilidade de concessão da extensão de carga horária para professores que atuam em etapas diferentes de ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental). Qual o fundamento legal para tal decisão?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando as seguintes informações conforme ofício recebido por esta comissão, em anexo. Qual a possibilidade de aplicação do índice de 10,11% referente ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2022 nas tabelas iniciais do professor e do professor de educação infantil? Qual a possibilidade de aplicação do índice de 14,95% referente ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2023 nas tabelas iniciais do professor e do professor de educação infantil? Que informe a metodologia que será aplicada na composição do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério no vencimento dos professores e professores de educação infantil. ...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal Paraiso da Criança, situada no bairro Amaro Ribeiro, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Por quais motivos não foram instaladas grades nas janelas da escola? 2- Há previsão de instalação de proteção com telas maiores, para que seja retirada a possibilidade das crianças fugirem em horário de aula? 3 -Quantos registros de solicitações do diretor da escola, para melhorias no local, estão em trâmite no executivo? 4- E possível a imediata contratação de vigilantes, para segurança dos alunos e demais servidores do estabelecimento de ensino? 5- Quantas solicitações de limpeza e capina na escola estão protocolizadas na Prefeitura, observado o grande tamanho do mato e dos arbustos? Havendo documentos...(continua)

0 Vereador infra-assinado, nos Termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, requer que V. Exa. designe Audiência Publica para discutir sobre a construção do Viaduto no Bairro Cachoeira, em especial acerca do transito ser ou não mão única, acerca da passagem dos pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: Secretario de Obras do Município, Secretario de Defesa Social do Município, Diretor de Transito do Município, Procuradoria Municipal, um representante da MRS Logística S/A na pessoa de Carla Costa, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um representante da Curadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, um representante da Associação do Bairro da Cachoeira.

CONVITE DO DEPUTADO FEDERAL FRED COSTA SOLICITANDO COMPARECIMENTO EM SEU GABINETE, EM BRASÍLIA/DF, PARA UMA REUNIÃO NOS DIAS 02 E 03 DE MAIO A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES PARA A CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG.

Comunicado aos membros da Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida e Eustáquio Cândido da Silva, que a PELO 003-E-2023 já se encontra à disposição da Comissão para redação do vencido, e que o prazo regimental para o mesmo a de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 205 do Regimento Interno.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO SOBRE O PARECER CMECL 011-23 – PROCESSO: ADEQUAÇÃO CARGA HORÁRIA PEB1.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO SOBRE O PARECER CMECL 009-23 – PROCESSO: ADEQUAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL II, BEM COMO DO TEMPO INTEGRAL; E RECOMENDAÇÃO CMECL 003-23 – RECOMENDA: ATUALIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CONTÉUDOS OBRIGATÓRIOS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ENSINO FUNDAMENTAL II.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2022 E COMUNICADO Nº 100/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2023 E COMUNICADO 101/2023

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 E COMUNICADO 102/2023

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 E COMUNICADO 102/2023

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 005-E-2023 E COMUNICADO 104/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 020-E-2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023 E COMUNICADO 103/2023

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030-E-2021 E COMUNICADO 091/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO §6, REVOGA §9 E ACRESCENTA O §10 AO ART.159-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DA ÁREA CONCEDIDA EM DIREITO REAL DE USO A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE DOCES SÃO JOÃO LTDA, EM DECORRÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº5.022, DE 17 DE JULHO DE 2008, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°53, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°96, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A 'SEMANA DO EMPREENDEDORISMO' NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.453, DE 17 DE AGOSTO DE 1983 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PAGAR TAXAS DE LUZ E ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS IMÓVEIS DOADOS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO BENEDITO NA FORMA PREVISTA NO ART.2º DA LEI MUNICIPAL N°4.635, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 E SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE PRORROGARAM PRAZOS DE CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Conselheiro Lafaiete o dia do Influenciador Digital", a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.

Institui no Calendário Oficial do Município de Conselheiro Lafaiete o " DIA DO COMERCIANTE", a ser celebrado anualmente no dia 16 de junho.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimente Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao Requerimento n° 082/2022, de 06 de abril de 2022, sendo elas: • Considerando que não houve resposta ao item 5 do referido requeriment e considerando informações do risco de desabamento da estrutura, questiona-se quais medidas foram adotadas para garantir a estabilidade da Estação Ferroviária de Buarque de Macedo? • Em que fase encontra-se o processo de restauração desta Estação Ferroviária?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação a ao Secretário Municipal de Administração solicitando informações sobre o banco de horas dos servidores públicos do Município. O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar 10-E/22 que, em suma, instituía o sistema de banco de horas dos servidores públicos da Prefeitura, mas, requereu a sua retirada "para atendimento das correções de técnica legislativa a imediata apresentação de nova proposta devido à necessidade de criação a regulamentação de instrumentos eficazes atinentes ao tema". Referido instituto foi regulamentado por meio de Decreto? O Poder Executivo formulará um Projeto de Lei a respeito? Qual a conduta do Poder Executivo perante os servidores públicos com horas (continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Administração, para que nos informe: - Qual a conduta que está sendo adotada pela administração municipal para regularizar as horas excedentes trabalhadas pelos servidores municipais, uma vez que o município não possui servidores em quantidade suficiente para conceder-lhes folga, principalmente aqueles que são lotados na Secretaria de Saúde? - Essas horas excedentes serão pagas em pecúnia? Qual a previsão de pagamento? Tais questionamentos são necessários em virtude de diversos relatos de que existem muitos servidores com horas excedentes trabalhadas desde o ano passado sem a devida regularização.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo seja informado o motivo de não atendimento da indicação n° 601/2022, que trata sobre operação tapa-buracos no bairro Santo Agostinho, requerendo ainda sejam prestadas as seguintes informações: a) seja informado se há previsão de ser realizada operação tapa-buracos e qual a data prevista para realização; b) informar se há plano de recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Dona Rosa Dutra, que pertence a mais de um bairro, tendo em vista o constante fluxo de veículos de pequeno e grande porte; c) informar se as ruas dos bairros adjacentes tais como Belvedere/Siderúrgico serão contempladas com operação tapa-buracos, tendo em vista o fluxo de veículos de grande porte que transitam nos referidos bairros em razão da construção de Escola Municipal do bairro Siderúrgico.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e para que remeta a esta Casa as seguintes informações: - Por qual motivo a Fonte da Independência (Fonte Luminosa), estabelecida na Praça Tiradentes está desativada? - Se a inatividade decorreu de algum problema técnico, quais providências foram tomadas para o reparo? - Se há previsão para que a Fonte de Independência seja reativada?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão e implementação de ações de combate à violência em instituições públicas e privadas de ensino no âmbito do município de Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: O Secretário Municipal de Educação; O Secretário Municipal de Defesa Social; A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Um representante da Superintendência Regional de Ensino; Um representante das Escolas Particulares; Representantes dos Conselhos Municipais de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente; Um representante da Guarda Municipal; Um representante da Polícia Militar; Um representante da Polícia Civil; (continua)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes a SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO: Diante dos acontecimentos trágicos que vem ocorrendo no país dentro das escolas e também da preocupação dos pais e alunos referente a segurança nas escolas localizadas no município, faz saber: É feito um controle de entrada e saída de pessoas nas escolas municipais? Como que cada escola do município realiza esse controle? As escolas municipais possuem vigias ou profissionais de segurança durante o dia ou noite em sua entrada/portaria? A Guarda Municipal realiza a ronda escolar em todas as escolas do município? Há algum planejamento junto às forças de segurança do Município para realização de rondas diárias nas escolas? Quais medidas de segurança são promovidas pela Secretaria de Educação nas escolas...(continua)

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2022