Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA POLÍBIO AUGUSTO RESENDE PROXIMO AO N° 175, BAIRRO PROGRESSO. SEFAZ, EM PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA NA TRAVESSIA DE PEDESTRES E REDUZIR ACIDENTES, QUANDO SUA CAUSA FOR EXCESSO DE VELOCIDADE. POIS NA LOCALIDADE TEM ALTO INDICE DE TRAFEGO DE CARROS E DE PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM LIMPEZA E CAPINA NO BAIRRO JARDIM CACHOEIRA BELVEDERE POR TODA SUA EXTENSÃO. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO BAIRRO, OS ARBUSTOS ESTÃO GRANDES SENDO FOCO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E ESTÁ PREJUDICANDO TODOS OS MORADORES NESSA LOCALIDADE.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA MANOEL FONSECA DE RESENDE ALTURA DO N° 544, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA E DE UM ESTUDO DE ANÁLISE RISCO NO BAIRRO MANOEL CORREA, MAIS PRECISAMENTE NO INÍCIO DA MG 482, SENTIDO ITAVERAVA, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA GERALDO GERVÃO, O LOCAL ESTÁ COM UM DESNÍVEL NA PISTA, O QUAL APARENTEMENTE ESTÁ AFUNDANDO COM O PASSAR DO TEMPO E COM O FREQUENTE TRÂNSITO NO LOCAL, ALÉM DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PRECÁRIA NO LOCAL SUPRACITADO, GERANDO UM ALTO RISCO PARA AQUELES QUE POR ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE URGENTE DE DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA DIAS DE SOUZA MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA PROFISSIONAL, A FIM DE MELHORAR O ACESSO À REFERIDA ESCOLA E EVITAR ATROPELAMENTOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA ESQUINA DA RUA PADRE LOBO COM A RUA JOÃO DOS SANTOS, BAIRRO CHAPADA, POIS NO LOCAL EXISTE UM GRANDE BURACO QUE VEM PREJUDICANDO O TRÂNSITO E OCASIONANDO ACIDENTES.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO NA OBRA QUE SE ENCONTRA PARADA NA RUA CONCEIÇÃO CIPRIANO TAVARES AO LADO DO NÚMERO 299 NO BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS. A OBRA SE ENCONTRA PARADA A ALGUM TEMPO COM MUITO MATO PODENDO TER FOCOS DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DENGUE. TAMBÉM FOI FEITO UMA CERCA IMPROVISADA TOMANDO O ESPAÇO DO PASSEIO OBRIGANDO MORADORES A TRANSITAR PELA RUA CORRENDO RISCO DE ATROPELAMENTO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA NA RUA ADEMAR DE BARROS ESQUINA COM JOSÉ DE ASSUNÇÃO, BAIRRO MANOEL DE PAULA, ONDE EXISTE UM IMÓVEL ABANDONADO E QUE SE ENCONTRA COM MUITO MATO E SUJEIRA QUE PODEM SER FOCO DO MOSQUITO DA DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE VARGAS COM MÁQUINA PATROL.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXO, QUE ALTERA O §1° DO ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 28 DE JULHO DE 2017, QUE "INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E DE OUTROS CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, AUTORIZA PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE TEMA DE INTERESSE LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA VEREADOR JOSÉ EUSTÁQUIO DE SOUSA DIAS, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA E LIMPEZA DOS TERRENOS PÚBLICOS DO BAIRRO SANTA TEREZINHA E PROCEDA COM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS PARTICULARES TAMBÉM AS FAÇAM, BEM COMO PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA LOCALIDADE.

Apresento à Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor FABRÍCIO ANDRADE CUNHA KELMER POR PRESTAR RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA EMPRESARIAL EM CONSELHEIRO LAFAIETE COLABORANDO PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001-E-2023E COMUNICADO 113/2023

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-E-2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2023 E COMUNICADO 113/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 027/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2023 E COMUNICADO 116/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2023 E COMUNICADO Nº 117/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2023 E COMUNICADO 119/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 009-E-2023 E COMUNICADO 119/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 031/2023 E COMUNICADO 119/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 032/2023 E COMUNICADO 119/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2023 E COMUNICADO 121/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2023 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER solicitando dos mesmos informações sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte. 1- Tem previsão para nomeação dos conselheiros para o Conselho Municipal de Esporte? 2- Após a formação do Conselho, será criado o Fundo de Esportes? Para possibilitar o recebimento de verbas públicas em prol do esporte no município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o mesmo encaminhe as respostas referentes aos Requerimentos enviados ao Executivo sob os números 55/2023 referente à Escola Municipal Pedro Rezende, 77/2023 e 78/2023 que tratam da regularização fundiária e lotes localizados no Bairro Lima Dias, sendo que estes requerimentos até a presente data não foram respondidos e que teve o fim de seus prazos nas datas de 24/03/2023, 30/03/2023 e 03/04/2023, respectivamente.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que fiscalize obra no imóvel edificado na esquina entre a Rua Guarani e Avenida Furtado, referente a uma rampa para acesso ao mesmo, informando se atende aos critérios legais impostos pela legislação municipal. Ainda, informar se o município emitiu o documento de Habite-se do mesmo.

0 vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente solicitando que informe os avanços realizados para obter o projeto de recuperação do Monumento dos Trabalhadores, conforme resposta ao Requerimento N° 143/2018, através da Comunicação Interna N° 039/2019 (anexo), apontando as ações executadas nesse sentido e resposta ao Requerimento N° 288/2021, através do Oficio N° 147/2021/SEGOV/GABPREF.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se está no planejamento da secretaria as seguintes obras na Escola Municipal Nilce Moreira, assim como previsão para execução: 1 - instalação de uma caixa d' agua; 2 - construção de muro ou instalação de cerca na parte de cima da quadra que ainda permanece sem fechamento permitido o acesso de terceiros; 3 — abertura de um acesso no alambrado da quadra de esportes para evitar que os alunos tenha que dar a volta na quadra para acessar a mesma, uma vez que há um único portão de acesso voltado para a parte contraria da escola; 4 — confeccionar acabamento liso para que a quadra não tenha atrito; 5 — reforma dos vestiário da quadra; 6 - realização de pintura nas quadras; 7 — instalação de traves na quadra; 8 — construção de passeio no entorno da escola; 9 — (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que forneça cópia das requisições/ordens de serviços e último boletim de medição das obras realizadas na Escola Municipal Nilce Moreira pela empresa Senior Engenharia Ltda.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART.196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAIS MEDIDAS QUE O MUNICIPIO VEM ADOTANDO OU IRÁ ADOTAR PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI N°. 14.434/2022, QUE ALTERA A LEI Nº. 7.498/1986, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL, DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NO MUNICÍPIO.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Obras a de Planejamento solicitando informações sobre a Lei 5.933/18. A Lei 5933/18 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE PLANO DE EMERGÊNCIA E A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS RELATIVOS A EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO". Todas as escolas privadas possuem referido plano? Enviar planos. Todas as escolas publicas possuem referido plano? Enviar planos. As escolas privadas estão ministrando palestras e treinamentos duas vezes por ano sobre o referido plano? Enviar documentos comprobatórios. As escolas públicas estão ministrando palestras e treinamentos duas vezes por ano sobre o referido plano? Enviar documentos comprobatórios.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que preste as seguintes informações: Diante do alto índice de furtos/roubos de veículos e motocicletas, além de outras práticas criminosas, no intuito de buscar mais segurança e mais eficácia na identificação dos criminosos que após cometerem os delitos aqui empregam fuga da cidade, qual a viabilidade de o Município implantar câmeras de segurança nas entradas e saídas da cidade?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Administração, para que nos informem por qual motivo o bebedouro que existia no terminal rodoviário foi de lá retirado? Caso tal retirada seja definitiva, que seja avaliada a sua reinstalação, pois o bebedouro possui grande valia aos inúmeros cidadãos que utilizam a rodoviária diariamente.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do repasse de precatórios do FUNDEB, sendo elas: • Considerando que a Lei Federal n° 14.325/2022 determinou o repasse dos recursos extraordinários em decorrência de decisões judiciais relativos ao cálculo do valor anual por aluno e que o art. 2° prevê a necessidade de estabelecimento de legislação municipal específica para definir os critérios de divisão do rateio, questiona-se: Há previsão para que seja encaminhado o referido projeto de lei? O município possui informações quanto a data prevista para este repasse? Caso negativo, o município já buscou questionar a União sobre quando será realizado? Houve constatação por parte do município de profissionais da educação que gastaram dinheiro próprio para atender a modalidade de ensino adotada durante a pandemia? (...)CONTINUA.

0 vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de que V. Exa. Que seja designada AUDIÊNCIA PÚBLICA nesta Câmara Municipal para discutir sobre as perspectivas e desafios do Município de Conselheiro Lafaiete na inclusão de autistas e a garantia da acessibilidade aos serviços públicos, convidando o Prefeito Municipal, Deputado Estadual Cristiano Silveira, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD, Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo -AFAUPA, Associação de Mães Unidas pela luta da Pessoa com Deficiência- AMUPD-CL, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando a mesma que informe a relação de creches e escolas municipais que possuem Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e seja encaminhado cópia dos mesmos. Assim como, quais as providencias estão sendo tomadas para regularizar a situação daquelas que ainda não possuem os devidos documentos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos resultados dos processos seletivos municipais, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Por quais motivos os resultados dos processos seletivos vem demorando para ser divulgados? 2- Quantos processos seletivos aguardam a divulgação de resultados atualmente?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da redução do IPTU de Conselheiro Lafaiete-MG, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O executivo possui planejamento de redução do IPTU municipal, observado o grande número de inadimplentes? 2- Quantos munícipes se encontram com o IPTU em débito?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade de reforma do PSF do bairro Carijós, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O executivo possui planejamento para início da reforma do posto? 2- Foi feita alguma visita do executivo para verificar a precária situação que se encontra o PSF? 3- Há quanto tempo não são feitas obras de manutenção da unidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade da instalação de concertinas nas creches municipais Augusta Paulina do Nascimento, Elza de Carvalho Bruno, Dona Maria Biagioni, Gertudes Cops, Centro de Educação Infantil, Josepha de Meio Chaves Brandao, Maria da Glória Dias Ribeiro, Monsenhor Antônio José Ferreira e Riccardo Mediolli„ pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que os muros das referidas creches são de baixa altura, afetando a segurança interna das instituições? 2- Há previsão para de instalação de concertinas nos muros das creches? 3- Há previsão/possibilidade de aumento no tamanho dos muros das creches?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. 1. do Regimento Interno, requer, ouvIda a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando que apresente justificativa para queda na arrecadação de IPTU no ano de 2022 em relação o ano de 2021, conforme relatório de prestação de contas, no valor de R$ 3.715.236,00.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se o município se habilitou no Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, apresentando a documentação comprobatória, assim como apresente justificativa pela não contemplação no referido programa.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das empresas de grande porte situadas em Conselheiro Lafaiete, sendo elas: • Quais impostos são recolhidos aos Fisco municipal pelas empresas de grande porte com atuação no território municipal? Exemplo: CSN, Vale, MRS e análogas. • Qual o valor anual (discriminado pela espécie do imposto e valor individual) pago pelas referidas empresas ao Fisco municipal?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. quE seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que apresente justificativa para não realização de nenhuma medição na obra de reforma do mercado do prv. ano de 2022, considerando que em resposta ao requerimento 353/2022 o último boletim de medição ocorreu em 10/12/2021. Requer ainda que apresente justificativa para não cumprimento do cronograma firmado com a empresa e apresentado a população na audiência pública realizada na câmara municipal em 24/08/2022, na qual o secretário municipal de obras afirmou que a mesma seria entregue dentro de 06 meses, ou seja, até fevereiro de 2023, o que não ocorreu. Requer também seja prestado esclarecimento quanto a divergência entre as declarações prestadas pelo secretário municipal de obras na audiência pública do dia 24/08/2022 e as constantes da resposta ao requerimento 353/2022, em relação a realização de alterações contratuais. Na a

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se foi emitida ordem de serviço para execução de obra de construção de Unidade Básica de Saúde UBS) Tipo 03, no Bairro Santa Clara, no Município de Conselheiro Lafaiete. Solicita ainda seja informado se é de conhecimento da secretaria de obras a existên ia de recentes ações judiciais movidas em face da empresa vencedora da licitação por dívid com fornecedores. Solicita ainda seja expedido ofício para o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE para que acompanhe e fiscalize de forma mais próxima a execução da obra de construção da UBS. Santa Clara considerando os sinais de dificuldade financeira apresentado pela empresa antes mesmo do início das obras.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa resposta aos seguintes questionamentos referentes aØ PSF E CAPELA (VELÓRIO) LOCALIZADOS NO GAGÉ: É de conhecimento que existe um projeto para transferência do PSF localizado no Gag4, visto que onde o mesmo se encontra na Rua Monteiro de Castro é um imóvel locado, e Município possui um imóvel na Rua Maria Julia, n° 61. Qual a previsão para que seja rea1izad essa mudança de local, tendo em vista que o imóvel pertencente ao Município necessita de reformas? Nesta mesma área que pertence ao Município, foi inaugurada recentemente uma capel para realização de velórios. Ocorre que após conversas com os moradores, estes reivindicam que a referida capela seja transformada em um centro comunitário, visto que teria maior utilidade para os moradores realizarem outras atividades no local. E

RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 192/2022

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 033/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 059/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 072/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 081/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 083/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 092/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 101/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 102/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 108/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 111/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 113/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 114/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 118/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 139/2023

CONVITE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM PARCERIA COM A EMATER PARA PARTICIPAÇÃO DO IV ENCONTRO REGIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, QUE ACONTECERÁ NO DIA 26 DE ABRIL DE 2023, DE 08:00 ÀS 16:30, NO CENTRO CULTURAL NARCISO DE QUEIROZ.

CONVITE DO PREFEITO DE OURO BRANCO, PRESIDENTE DA AMALPA E DO PREFEITO DE SENHORA DE OLIVEIRA PARA A CCLIV ASSEMBLEIA DA AMALPA, A SE REALIZAR NO DIA 28 DE ABRIL, ÀS 09:00H, NO ESPAÇO POR DO SOL, RODOVIA MG 275 KM 1,5, EM SENHORA DE OLIVEIRA.

CONVITE DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS PARA O 38º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS NOS DIAS 09 E 10 DE MAIO DE 2023 NO EXPOMINAS-BH.

CONVITE DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL E DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DOS ANIMAIS PARA A AÇÃO EDUCACIONAL:"O PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO FORTALECIMENTO DO DIREITO ANIMAL" A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE MAIO, DAS 8H30 ÀS 17H30 NA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

CONVITE PARA SOLENIDADE DE ANIVERSÁRIO DE 25 ANOS DO BATALHÃO.

CONVITE DA ACADEMIA DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA POSSE DE ESCRITORES.

COMUNICADO Nº 115/2023 À COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO E À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO, INFORMANDO QUE O PL 057-E-2023 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO PARA O MESMO É DE 05 DIAS.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 6.193/2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO LEI 6.194.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 023/2023 E COMUNICADO N° 114/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031-E-2022 E COMUNICADO 118/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 030-E-2022 E COMUNICADO 120/2023.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Gustavo Bruno Andrade da Silva, pelo incrível trabalho como modelo, coreógrafo, instrutor de dança e ator, no qual participa da Casa de teatro há 10 anos. E parabenizar também pelos seus trabalhos de reconhecimento aos destaques em nosso município, e pelos trabalhos beneficentes.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Bernardo Gabriel de Matos Almeida pelos serviços de qualidade prestado, sempre disposto a contribuir para melhoria de nossa cidade. E vale acrescentar muito trabalho e humildade por parte de um profissional dedicado, atencioso e sempre focado na busca de bons resultados.

ESTABELECE MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAEITE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.131, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 142/2022

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do canal de denuncias para lotes de particulares abandonados, sendo elas: • Há um canal de denúncias para lotes particulares abandonados ou mal cuidados que incorrem em risco de proliferação de animais peçonhentos e dengue? • Se sim, quantas denúncias foram registradas neste ano de 2023, até a presente data? • Do registro da denúncia, quais são os procedimentos adotados? • Após a notificação ao proprietário do lote, em quanto tempo é verificado se houve o cumprimento da notificação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do combate ao mosquito da dengue, sendo elas: • Considerando a existência de diversos casos de dengue na cidade, a fim de se evitar um surto, quais medidas estão sendo adotadas pelo município? • Quantos agentes estão trabalhando nas ruas verificando a existencia de focos de mosquito da dengue? • Ha previsao para utilizacao do veiculo furnace?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando as seguintes informações conforme ofício recebido por esta comissão, em anexo. Qual a possibilidade de aplicação do índice de 10,11% referente ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2022 nas tabelas iniciais do professor e do professor de educação infantil? Qual a possibilidade de aplicação do índice de 14,95% referente ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2023 nas tabelas iniciais do professor e do professor de educação infantil? Que informe a metodologia que será aplicada na composição do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério no vencimento dos professores e professores de educação infantil. ...(CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e de Planejamento solicitando informações sobre o lote da Prefeitura localizado na Rua Belém, Santa Efigênia. Qual a previsão para capina e limpeza do lote? A comunidade relata que foi prometido pela Prefeitura a construção de uma praça pública no local. Há essa intenção? Já há um projeto da construção?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação, solicitando informações sobre a possibilidade de uma parceria do município com a Companhia do Corpo de Bombeiros de Lafaiete, a exemplo do "Projeto Bombeiro nas Escolas", realizado recentemente na cidade de São Joao del Rey e outras cidades de Minas Gerais, onde os militares oferecem instruções para as crianças, em casos de emergências dentro e fora do ambiente escolar. O Projeto Bombeiro nas Escolas tem o intuito de disseminar a cultura de prevenção e autoproteção e contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes. Certo da compreensão e da importância desta ação aguardo respostas claras e objetivas.

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Controlador Municipal de Conselheiro Lafaiete para nos informar o motivo que o site do portal da transparência do município não temos acesso a contrato e documentos que deveria ficar visível à qualquer pessoa, informar o prazo para solucionar a situação, anexo print screen de uma tentativa de pegar copia do contrato que o Munícipio tem com a convênios card.

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Administração de Conselheiro Lafaiete para responder as seguintes questões sobre o vale alimentação (Convênio Card) dos servidores de Conselheiro Lafaiete: a) Quem é o Gestor do contrato de prestação para prestação de serviço informatizado de pagamento de benefícios, mediante implementação, gerenciamento, emissão, administração, fornecimento, distribuição e carregamento de crédito de auxílio alimentação, via cartões magnéticos ou eletrônicos, para fornecimento de Vale Alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete; b) Quem é o fiscal do contrato citado acima; c) Enviar o contrato assinado, os aditivos se houver, os atestes se a prestação de serviço está regular e cumpri o que se está no contrato e os processos administrativos, se houver, enviar as notas de empenho e notas fiscais do serviço prestado... (CONTINUA).