Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PASSEIO ÀS MARGENS DA BR-482, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA COM A RUA SÍLVIO AUGUSTO SOARES, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E A ENTRADA DA UNIPAC, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESLOCAMENTO DOS ESTUDANTES DO PROJETO "TRILHAS DO FUTURO" QUE SE DESLOCAM DIARIAMENTE PARA A MENCIONADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, VISTO QUE O TRANSPORTE COLETIVO ESTÁ ENCERRANDO O SEU TRAJETO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR À EMPRESA VIAÇÃO UMUARAMA QUE OS ÔNIBUS QUE FAZEM A LINHA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE SE DESLOQUEM ATÉ À UNIPAC EM TODOS OS HORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ESTÁ SEDIANDO O PROJETO "TRILHAS DO FUTURO", COM ALUNOS ADOLESCENTES QUE ESTÃO SENDO SUJEITOS A CAMINHAR PELA RODOVIA BR-482 DIARIAMENTE, FICANDO EXPOSTOS A RISCOS DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO À IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO NA COMUNIDADE DO GAGÉ, TENDO EM VISTA QUE OS FREQUENTADORES ESTÃO ENFRENTANDO DIFICULDADES PARA CHEGAR ATÉ A IGREJA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CAPINA E LIMPEZA NA RUA DOM HELVÉCIO PRÓXIMO AO N° 97, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA 2, PARA SEGURANÇA DOS MORADORES QUE TRANSITAM E RESIDEM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE NOVA PINTURA DAS DUAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS NA RUA SANTA EFIGÊNIA, EM FRENTE AOS IMÓVEIS 304 E 313, BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE COLOCAÇÃO DE ROTATÓRIA ELEVADA, NA RUA SANTA EFIGÊNIA PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA AMINTAS JUNQUEIRA, BEM COMO NOVA PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E FISCALIZAÇÃO CONSTANTE DO TRÂNSITO NO LOCAL.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ASSULAR - Associação dos Surdos de Lafaiete e Região, pela comemoração dos 20 anos de sua fundação em nosso Município, destacando o importante trabalho realizado pela Associação em defesa dos direitos das pessoas surdas e na busca diuturna de políticas públicas voltadas para as mesmas.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 058/2023 E COMUNICADO Nº 174/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 060-E-2023 E COMUNICADO Nº 174/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031-E-2022 E COMUNICADO Nº 176/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023 E COMUNICADO Nº 175/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 037/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 059-E-2023 E COMUNICADO 174/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 064/2023 E COMUNICADO 174/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 070/2023 E COMUNICADO 174/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2023 E COMUNICADO 174/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 066/2023.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca do ESF Morro da Mina/Manoel de Paula, sendo elas: • Foi constatada a falta de protetor solar para que os Agentes Comunitários de Saúde possam fazer seus deslocamentos na localidade. Quando será feita a entrega deste produto? • Houve a constatação de uma redução no volume mensal de atendimentos tendo em vista que um dos médicos também atende em outro ESF, sendo assim, quais as medidas adotadas para a contratação de um médico para ser lotado no referido ESF? Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimen Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefei Mano Marcus, solicitando informações acerca do ESF Amazonas/São Joã sendo elas: • Constatou-se a necessidade de dentistas e médicos no local. Quando poderá ser realizada a contratação desses profissionais para compor equipe de servidores? • Constatou-se que a sala de enfermagem necessita de reparos no teto. Qu a previsão para que esses reparos possam ser feitos? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimente Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeit Mano Marcus, solicitando informações acerca do ESF Fonte Grande, send elas: • Constatou-se que as divisórias de algumas salas se encontram quebradas a necessidade de manutenção na rede elétrica. Qual a previsão para q ocorram os referidos reparos? • Constatou-se a falta de sacos de lixo preto e de materiais para a limpez bem como a necessidade de uma nova mesa para atendimento. Qual previsão de envio desses itens? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Moinhos, sendo elas: • Quais estão sendo as medidas adotadas para a contratação de um médico para ser lotado no referido ESF? • O local encontra-se com bastante mofo, banheiro sem porta e diversas outras avarias. Esses fatos são de conhecimento dessa Administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • É de conhecimento da administração que o local Endemias se reúnem é improvisado na laje do ESF, o frio e a chuva? • Considerando que a maca da sala de curativos quando será realizada a sua troca ou conserto? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Morada do Sol, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde, quando poderá ser realizada a composição da equipe? • Constatou-se que a cozinha dos servidores é improvisada do lado de fora, ao lado de onde ficam os lixos contaminados. Considerando o iminente risco para a saúde dos servidores, quais medidas serão adotadas por essa Administração? Qual a previsão para uma solução? • Constatou-se a falta de materiais de limpeza e de higiene pessoal. Quando serão enviados para o local os referidos produtos? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Museu, sendo elas: . Considerando que se constatou a falta de sacos de lixo preto e papel higiênico no local, questiona-se como é feita a entrega desses materiais (ex: mediante solicitação) e em quanto tempo se efetiva a entrega? Quando será encaminhado ao local os referidos itens? • Constatou-se que os frascos de álcool em gel estão próximos da data de vencimento (30/06/2023). Há previsão para a remessa de mais frascos com data de vencimento mais longa? • Constatou-se que a maca para a realização de exames preventivo está quebrada e enferrujada (aproximadamente 10 anos de uso), quando será realizada a sua troca? (há informações de que nos ESF's Bellavinha e São Sebastião há macas novas e sem destinação). • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Rochedo/Progresso, sendo elas: • Quais estão sendo as medidas adotadas para a contratação de um médico para ser lotado no referido ESF? • Constatou-se vazamento de água da chuva pelo teto da recepção e mofo no consultório médico. Qual a previsão para que esses reparos possam ser feitos? • Constatou-se a necessidade de troca da maca utilizada para a realização de preventivo e do foco que se encontra com defeito. Qual a previsão para reparo/troca dos referidos itens? • Foi constatada a falta de insumos para a realização dos exames de preventivo. Qual a previsão de envio dos referidos itens? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Sagrado Coração de Jesus, sendo elas: • Foi constatada a falta de materiais de limpeza e agulhas para aplicação de insulina. Quando será feita a entrega desses produtos? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Santo Antônio, sendo elas: Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde e de um funcionário de serviços gerais, quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? O local encontra-se com bastante mofo e pequenas outras avarias. Esses fatos são de conhecimento dessa Administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? Considerando a necessidade de uma pia na sala de vacinação, quando poderá ser realizada a instalação desta? Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 15 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Vista Alegre/São Sebastião, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde e de médicos, questiona-se quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Constatou-se a falta de sacos preto de lixo, papel higiênico e demais materiais de limpeza. Quando será realizado o envio desses materiais? • Constatou-se a necessidade de mais tomadas no consultório odontológico. É possível que se faça essa adequação? Qual a previsão para a sua realização? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Via Rezende/Bellavinha, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde e de médicos, questiona-se quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Constatou-se vazamento no bebedouro da entrada dos ESF's, salas com mofo e pia do curativo com defeito. Esses fatos são de conhecimento dessa Administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • Constatou-se a falta de materiais de limpeza. Quando será realizado envio de materiais? • Constatou-se que há uma sala sendo utilizada como depósito. Quais materiais se encontram armazenados nesta sala? Há planejamento para a sua distribuição? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Bela Vista, sendo elas: • Constatou-se a falta de sacos de lixo preto. Qual a previsão de envio do referido item? • Constatou-se a necessidade de mais dois computadores para o local? É possível que isso ocorra? Qual o prazo para remessa dos itens? • O local encontra-se com bastante mofo e pequenas avarias. Esses fatos são de conhecimento dessa administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a PROCURADOR MUNICIPAL solicitando que informe se foi concluído o planejamento governamental das secretarias envolvidas na proposta de licitação dos serviços funerários, especificando os avanços realizados nesse sentido.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS para que informe se foi emitida ordem de serviço à empresa CONSORCIO MINAS PROJETOS contratada através da adesão do Município a Ata de Projetos do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPA para elaboração de projetos executivos para reforma da E. M. Sebastião Lameu no Bairro Santa Terezinha, especificando a data em que foi emitida, a descrição dos servidos solicitados e a previsão de entrega.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Rua Padre Lobo, sendo elas: • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de n° 207/2022, questiona-se quando será realizado o projeto de Contorno Metropolitano que objetivará o desvio de veículos pesados em diversas regiões do Município. • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de n° 207/2022, qual foi a conclusão das negociações realizadas com a empresa Nexus Ligas? • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de no 207/2022, qual a estimativa para que seja realizado o processo licitatório para a realização do Contorno Metropolitano?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Educação/Esportes e para a Secretaria de Cultura, solicitando informações, tendo em vista a recente reforma do Poliesportivo Municipal de Conselheiro Lafaiete, sobre os questionamentos abaixo: 1) Qual a possibilidade da criação de uma sala como um "Espaço do Esporte", destinado à guarda e exposição de objetos, fotografias e outros elementos ou formas de expressão e documentação que se constituam em memória da história do Esporte lafaietense, englobando além do Futebol Profissional e Varzeano, todas as Modalidades Esportivas que se destacaram na história da cidade e fazem parte da memória do nosso esporte? 2) Há previsão para o início dos estudos para a realização do descrito no item "1"? 3) Atualmente onde estão, como são armazenados e controlados os materiais da história do esporte lafaietense? E Qual o seu estado de conservação? 4) É

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando: 1) detalhamento da despesa empenhada no ano de 2022 e não liquidada, no montante de R$ 31.496.865,76, conforme se infere do Anexo 12 da Prestação de contas consolidada referente ao ano de 2022, com a identificação da ação, órgão emitente e favorecido. 2) detalhamento da despesa liquidada no ano de 2022 e não paga, no montante de R$ 4.760.312,61, conforme se infere do Anexo 12 da Prestação de contas consolidada referente ao ano de 2022, com a identificação do programa, órgão emitente, favorecido e justificativa do não pagamento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se houve evolução no processo junto ao Estado de Minas Gerais para liberação do funcionamento do Escritório Descentralizado da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Barbacena nas instalações da UBS (Unidade Básica de Saúde) Albinópolis, esclarecendo os motivos para o atraso na efetivação do projeto.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, reiterando o requerimento de n° 170/2020 aprovado por esta casa pendente de resposta até a presente data, solicitando que informe se foi emitido parecer conclusivo sobre a liberação do funcionamento do Escritório Descentralizado da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Barbacena nas instalações da UBS (Unidade Básica de Saúde) Albinópolis, encaminhando cópia do requerimento 23/2020 aprovado por esta casa e do oficio 0209/2020/GAB/SMS/PMCL emitido pela Secretária Municipal de Saúde.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para que forneça cópia dos projetos de construção da UPA no bairro tamareiras elaborados pela empresa CONSORCIO MINAS PROJETOS contratada através da adesão do Município a Ata de Projetos do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaiba - CISPA.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe: a) se existe empresa contratada para manutenção corretiva e preventiva de câmaras frias. b) se há previsão para conserto das câmaras frias inutilizadas nos ESF's, especialmente as que se encontram estocadas no ESF Belavinha. c) se a empresa contratada para fornecer as câmaras frias dos ESF's possui obrigação de manutenção, apresentando o contrato respectivo e nota fiscal. d) quando foram adquiridas todas as câmaras frias estragadas nos ESF's, particularmente as que se encontram no ESF Belavinha. e) No total quantas câmaras frias foram adquiridas? Foi realizado processo licitatório ou houve dispensa?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 069/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 074/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 093/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 215/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI 004-E-2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 052-E-2022 E COMUNICADO Nº 173/2023.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

OUTORGA TITULO DE CIDADANIA HONORARIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PADRE EDIR MARTINS MOREIRA

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR RAFAEL LUIS BARBOSA DA FONSECA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DO ART. 41 E REVOGA O ARTIGO 41-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELO O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS IMÓVEIS DOADOS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO BENEDITO NA FORMA PREVISTA NO ART.2º DA LEI MUNICIPAL N°4.635, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 E SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE PRORROGARAM PRAZOS DE CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART.8-A NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°5.319, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA GUIA, ACRESCENTA O INCISO XI AO §49 DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E O ART. 2º-A E ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.570, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 091/2021.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE para que informe se a extinção da extensão de carga horária dos servidores ocupantes dos cargos vinculados a secretaria de saúde, notadamente, dentista e enfermeiro, foram supridos por contração de mais servidores ou o quadro encontra-se defasado, prejudicando o atendimento a população. Solicita também manifestação do conselho sobre o instituto da extensão de carga horária dos servidores da saúde.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO solicitando que informe a data em que foi dada a ordem de serviço para empresa LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA iniciar os trabalhos para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município, esclarecendo como está o andamento dos trabalhos e se a empresa conseguirá entregar o mesmo no prazo de 07 meses estipulado no termo de referência da licitação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Voss Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário d Obras/Meio Ambiente e Planejamento solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes a CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA NO BAIRRO SATÉLITE: Conforme já é de conhecimento, será realizada e se encontra no cronograma de obras do Bairro Satélite a construção de uma pista de caminhada no referido bairro. Por essa razão, faz-se os seguintes questionamentos: Já foi realizado o processo licitatório para execução da obra referente à construção d pista de caminhada no Bairro Satélite? Em caso, positivo, informar em qual fase o processq licitatório se encontra. Não tendo sido realizado ainda o processo de licitação, por qual motivo este não foi feit até a presente data? Tendo em vista ser uma obra que já se encontra prevista dentro do cronograma de obra do respectivo bairro, qual a p

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: • Quais inseticidas e larvicidas foram/são usados no município de Conselheiro Lafaiete nos últimos cinco anos no combate ao Aedes aegypti e Aedes albopictus? • Quais inseticida foram/são usados no combate ao barbeiro transmissor da doença de Chagas? • Onde os inseticidas e larvicidas estavam armazenados no último ano? Esse local de armazenamento é um ponto de apoio? • Onde estão armazenados os inseticidas e larvicidas hoje em dia? Quais os profissionais/categoria que trabalham com esses produtos? • Os profissionais que trabalham com esses produtos recebem insalubridade? Caso haja insalubridade, como ela é paga (sobre qual valor recebido pelo servidor)? • Anexar notas fiscais de compra (CONTINUA)

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • É de conhecimento da Prefeitura a existência de obras para a construção de um loteamento na área da Santa Efigênia, próximo a Alameda Osório Amâncio? • É de conhecimento da Prefeitura que próximo onde está sendo construído o loteamento há uma nascente de água e grande volume de fauna e flora? • Há alguma intervenção da Prefeitura a fim de preservar a nascente, bem como a fauna e flora existentes no local? Como por exemplo a transformação em área de preservação ambiental, construção de um parque ecológico, etc.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que sejam encaminhados expediente ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Obras para nos informar o seguinte: a) Qual o critério técnico escolhido para fazer o asfaltamento/calçamento do alto do morro na estrada rural de Pedra Branca; b) Existe algum estudo técnico para o Município iniciar o asfaltamento/calçamento pela estrada rural de Pedra Branca; c) Existe algum estudo técnico sobre a produção que é escoada pela estrada rural de Pedra Branca; qual o produto agrícola com maior produção na região; d) Existe algum planejamento e/ou cronograma para o Município asfaltar outras estradas rurais que tem produção agrícolas; se existir encaminhar na resposta;

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, considerando que através da Lei Complementar nº 57, de 14 de abril de 2014 foi concedido novo prazo para construção e conclusão de sede própria pelo CISAP, em razão de doação de imóvel com este fim nos termos da Lei Municipal nº 5.131, de 02 de outubro de 2009 e considerando que passados quase 10 (dez) anos não houve qualquer avanço relacionado a obras no local, não se atingindo assim a finalidade das leis, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que nos informe se já existe algum procedimento instaurado para a apuração dos fatos acima descritos bem como a análise da reversão da referida doação, nos mesmos moldes de outras doações e reversões que vêm ocorrendo com outros imóveis do município na mesma situação. Nesta oportunidade, solicitamos também que, ocorrendo a reversão (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe se há possibilidade de que a linha de transporte público que faz o bairro Linhazinha atenda aos usuários no período da noite, inclusive aos domingos.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023.