Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Banda Samor pela trajetória de sucesso nestes longos anos de atividade, enaltecendo o nosso município por meio do seu trabalho no universo musical.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Empresa Juquita Pneus pelos serviços prestados com excelência no setor automobilístico no nosso município.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 6.192, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O "DIA DO ATLETISMO", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE OUTUBRO."

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÁREA RESERVADA E INSTALAÇÃO DE RAMPAS OU PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS ARQUIBANCADAS E CAMAROTES NOS EVENTOS E SHOWS ABERTOS COM MONTAGEM TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da indicação n° 86/2023, sendo elas:
• Quais medidas foram adotadas pelo Executivo Municipal para solucionar o problema indicado em fevereiro/2023 quanto à enxurrada de água da chuva na Rua Alexandrina Nogueira de Queirós, no bairro São João?
• Existem outras ações de manutenção que serão realizadas na referida rua? Quais e quando?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer seja enviado expediente ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS para que informe como esta sendo realizado o cumprimento do Código de Postura, especificamente o parágrafo único, do art. 117 e o art. 122, referente a retirada dos cabeamentos dos postes que não estão mais sendo utilizados. Favor apresentar as informações de forma detalhada.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade do Piso da enfermagem, sendo elas:
• Já houve o repasse para as instituições privadas que atendem 60% da demanda SUS?
• Caso negativo, por qual motivo ainda não foi feito o repasse e quando será realizado?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a instalação de postes de iluminação pública no bairro São José:
a) em relação à rua Abigail Chaves Ferreira, entre o nº 170 ao 275, há programação de instalação de iluminação pública, tendo em vista que já houve indicação nesse sentido, qual seja, indicação 517/2022;
b) em relação à rua Eduardo Machado, no mesmo bairro, há previsão de continuidade de instalação da iluminação pública e energia elétrica a partir do número 280?
c) Em relação à rua José Firmino da Silva, no mesmo bairro, há previsão de continuidade de instalação da iluminação pública e energia elétrica?
d)Em relação à rua José Martins, no mesmo bairro, há previsão de continuidade de instalação da iluminação pública e energia elétrica?
e) em relação aos itens anteriores, caso não haja previsão (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja designada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre problemas enfrentados na cidade em relação à fiação de internet e cumprimento do Código de Posturas do município, convidando para tanto, representante do Poder Executivo, representante da CEMIG, representantes das seguintes empresas de telefonias: Claro Net Fibra, Vivo Fibra, Vero Internet, Oi Fibra, Ouro Net, CN Telecom, Fibra Minas, Master Internet, Turbo net, Vale net. Requer seja disponibilizados recursos para participação remota caso algum convidado opte por essa modalidade,
requerendo ainda a gravação e transmissão da audiência.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da passagem subterrânea - túnel, sendo elas:
• Com qual frequência o túnel é limpo?
• Qual foi o último reparo realizado no túnel?
• A iluminação elétrica do local está funcionando e é suficiente?
• O posto policial instalado logo na saída do túnel está em funcionamento?
• Existe planejamento desta administração para reforma e revitalização do túnel?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 31 de outubro seja realizada dia 25 de outubro, às 19h30.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida reclamações neste gabinete através dos moradores do bairro Joaquim Murtinho, em especifico sobre a Rua Licínio Dutra, no qual a localidade se encontra em total descaso e abandono.
Há anos são feitas solicitações referente a mesma localidade, inclusive no ano 2021, protocolei um Requerimento de minha autoria, n° 490/2021, onde solicitamos questões pertinentes e que até a presente data não foram solucionadas.
Mediante as reivindicações, requer:
I - É de conhecimento do Executivo os diversos problemas que o bairro enfrenta, bem como, o esgoto a céu aberto que persiste até a presente data? 2- É de conhecimento do Executivo que quando chove, as casas ficam inundadas por falta de rede pluvial? (CONTINUA)