Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 6.192, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O "DIA DO ATLETISMO", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE OUTUBRO."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 064/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO DIRETO À POPULAÇÃO AFIXAREM PLACA OU CARTAZ INFORMANDO SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL DOS IDOSOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS PREVISTA NO ESTATUTO DOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 079-E-2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Obras e Meio Ambiente para que apresente as seguintes informações acerca
de como está a programação de limpeza das ruas e praças em nosso Município:
A) A Secretaria de Obras e Meio Ambiente tem conhecimento do acúmulo de matos e sujeiras nas ruas e praças de nossa cidade?
B) Esta secretaria tem planejamento de limpeza das ruas e praças?
C) Caso sejam afirmativas as respostas aos questionamentos anteriores, há previsão do inicio de limpezas?