Resumo (66ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBIDO TRÂNSITO DE CAMINHÃO, LOCALIZADO NA RUA DOM SILVÉRIO COM A RUA MÁRIO ZEBRAL, BAIRRO MUSEU. A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SE FAZ, POIS O LOCAL JÁ HAVIA A REFERIDA PLACA E A MESMA FOI RETIRADA E COM ISSO DIFICULTA O TRÁFEGO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS MENORES, O QUE VEM TRAZENDO GRANDE TRANSTORNO. PEDE-SE URGÊNCIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE FINALIZE COM A CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL E BUEIROS, NA RUA PINHEIROS, BAIRRO NOSSA SENHORA DA GUIA. A NECESSIDADE SE FAZ PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO DA REFERIDA RUA QUANDO INICIA AS CHUVAS. ATENTANDO-SE QUE SEGUNDO MORADORES A OBRA JÁ FOI INICIADA E PAROU EM FASE FINAL. PEDE-SE URGÊNCIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A LIMPEZA E CAPINA DOS APARELHOS DE CALISTENIA E ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA DO CRISTO NO BAIRRO CAMPO ALEGRE.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI 129-E-2023 E COMUNICADO 347/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 135-E-2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe qual providencia o município tem tomado em relação aos cachorros de rua, que além de atacar as pessoas, têm causado graves acidentes automobilísticos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Fazenda de Conselheiro Lafaiete para que informe, de forma detalhada e especificada, todos os recursos que foram utilizados na construção da escola no Bairro Santa Cruz, descriminando a origem do recurso e seus respectivos valores. Se foi utilizado algum recurso recebido por meio de emenda parlamentar, informando quem a destinou e os seus valores; se houve a utilização de algum recurso por força do artigo 159 - A da Lei Orgânica Municipal (emenda impositiva) mencionando quem a direcionou e a quantia; se houve emprego de recursos próprios; se houve utilização de recursos recebidos por meio de algum convênio, entre outros.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 444/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 509/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 521/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 529/2023.

Comunicamos aos membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, Damires Rinarlly Oliveira Pinto e André Luís de Menezes, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei abaixo relacionado, e que o mesmo se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 288 do Regimento Interno.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

INSTITUI A LEI CLARISSA FERNANDES QUE RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 7º; ACRESCENTA O ART. 7°-A, SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II, NA LEI MUNICIPAL N° 5.998, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 16 de novembro seja realizada dia 13 de novembro, às 19h30.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da estação ferroviária de Buarque de Macedo, sendo elas: • Em 05 de maio de 2023 (requerimento n° 131/2023), o Secretário de Cultura informou que o restauro da Estação Ferroviária estaria aguardando a liberação dos recursos pelo IPHAN. Sendo assim, considerando o lapso temporal decorrido, questiona-se se houve alguma movimentação no referido processo de liberação? • Caso negativo, quais foram as medidas adotadas pelo Poder Executivo para intervir e buscar essa liberação com maior celeridade?

.A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos recursos provenientes da Lei Complementar n° 195/2022, sendo elas: • Tendo em vista que o município já recebeu os recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, questiona-se quando que os valores chegaram aos cofres públicos? • O município necessitará encaminhar projeto de lei autorizativo para repasse desse recurso? Caso positivo, quando o projeto será encaminhado para esta Casa? • Qual a data prevista para que o município publique o edital de chamamento público para repasse deste recurso?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe de forma detalhada quais foram os serviços de publicidade prestados pela empresa VICOSA COMUNICACAO E MARKETING LTDA, no período de 2021 a 2023, no valor total de R$ 821.695,24..

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e para a Secretaria de Obras, solicitando as seguintes informações à respeito da Rua Pedro Assis Silva, bairro Manoel Correa: a) por qual motivo somente parte da via passou pela manutenção asfáltica? b) Há previsão para a conclusão da manutenção do asfaltamento completo da mesma? c) Qual critério foi utilizado para que somente um trecho fosse asfaltado? Caso ainda não haja previsão, requer seja dada prioridade em cumprimento a Lei 6.113/22, que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida, considerando que nas referidas ruas moram pessoas que se enquadram no normativo legal. Certo da compreensão e da importância desta ação aguardo respostas claras e objetivas.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural infra-assinados, ouvida a Casa, na forma regimental, requerem de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à iluminação pública municipal. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário da Secretaria de Planejamento; • O representante da empresa contratada para realizar manutenção preventiva, corretiva e operação das instalações do sistema de iluminação pública do município; • O fiscal do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa contratada para realizar manutenção preventiva, conetiva e operação das instalações do sistema de iluminação pública do município; Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada na Sala dos Vereadores e que seja disponibilizado um servidor para a lavratura de ata.