Resumo (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA POR TODA EXTENSÃO DOS BAIRROS CACHOEIRA, SIDERÚRGICO, SANTO AGOSTINHO, OSCAR CORRÊA, BELVEDERE, LOURDES E AREAL, SENDO NECESSÁRIO PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRAM.

NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA N.2 01, SITUADA NA LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS, POIS O TRÂNSITO DE VEÍCULOS ENCONTRA-SE BASTANTE DIFICULTOSO E PREJUDICADO NO LOCAL, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE AUMENTO DA REALIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS, PARA, PELO MENOS, DUAS VEZES POR SEMANA, POIS A COMUNIDADE RECEBE A PRESTAÇÃO DO REFEIRO SERVIÇO PÚBLICO APENAS NAS QUINTAS - FEIRAS, O QUE PREJUDICA OS MORADORES DA COMUNIDADE E VAI DE ENCONTRO AOS SEUS DIREITOS COMO CIDADÃOS.

NECESSIDADE DE COLETA DE LIXO NA RUA QUE LIGA AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. A AUSÊNCIA DESSE SERVIÇO ESSENCIAL TEM RESULTANDO NO ACÚMULO DE RESIDUOS AO LONGO DA VIA, PREJUDICANDO NÃO APENAS A ESTÉTICA DO LOCAL, MAS FAVORECENDO A PROLIFERAÇÃO DOS MOSQUITOS DA DENGUE

NECESSIDADE DE NOTIFICAR O PROPRIETARIO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA SERAFIM SANA, NÚMERO 84. A SITUAÇÃO ATUAL DESSA PROPRIEDADE DEMANDA INTERVENÇÕES IMEDIATAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE. A RESIDÊNCIA EM QUESTÃO APRESENTA A CAIXA D'ÁGUA PARCIALMENTE DESCOBERTA, BEM COMO O TELHADO EMPOÇANDO ÁGUA, CRIANDO CONDIÇÕES IDEAIS PARA A REPRODUÇÃO DO MOSQUITO VETOR DA DENGUE. ESSA SITUAÇÃO REPRESENTA UM SÉRIO RISCO À SAÚDE DA COMUNIDADE LOCAL E REQUER MEDIDAS PREVENTIVAS URGENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE EFETUAR LIMPEZA E CAPINA NA RUA TENENTE GALVÃO, RESSALTANDO COMO REFERÊNCIA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, AS PROXIMIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) QUEBRA-MOLAS NA RUA PROFESSORA LIBÂNIA LEMOS, ENTRE OS NÚMEROS 681 E 687, - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO À IGREJA NA LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO DO BRANDÃO, A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE CARROS ESTÃO PASSANDO EM ALTA VELOCIDADE PELA VIA. A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA REFERIDA LOCALIDADE EM MUITO CONTRIBUIRÁ NO SENTIDO DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES DAQUELA REGIÃO. RESSALTANDO QUE A PRESENTE SOLICITAÇÃO É DEMANDA DE VÁRIOS ANOS SEGUIDOS PELOS MORADORES, SENDO QUE FOI COLOCADO QUEBRA-MOLAS PRÓXIMO À PONTE, PORÉM NO REFERIDO LOCAL DESTA SOLICITAÇÃO, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI INSTALADO NENHUM QUEBRA-MOLAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA/CAPINA EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS PERTENCENTES À LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO, BEM COMO A LIMPEZA/CAPINA DAS ESTRADAS DE SÃO GONÇALO! LAFAIETE, VISTO QUE O MATO ESTÁ CAUSANDO GRANDES TRANSTORNOS AOS MORADORES DESTA LOCALIDADE, ALÉM DE ESTAR ATINGINDO AS JANELAS DOS ÔNIBUS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE DOIS LOTES LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ APOLINÁRIO, NO BAIRRO SANTA MATILDE, PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS DEVIDAS LIMPEZAS, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA AV. DOM PEDRO 11, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, EM FRENTE A CENTRAL DE VACINAÇÃO, PARA QUE SEJA REALIZADA A SUA LIMPEZA, SOB PENA DAS SANÇÔES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA NAS VIAS E LOTES DO BAIRRO TOPÁZIO, TENDO EM VISTA QUE NA REGIÃO EXISTEM OBRAS COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARADOS E QUE PODEM GERAR FOCOS DE DENGUE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES LOCALIZADOS NA RUA MURILO DORNELAS, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 136, PARA QUE SEJAM REALIZADAS LIMPEZA, SOB PENA DAS SANÇÓES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A FISCALIZAÇÃO DA OBRA NA RUA DL MOREIRA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE FOCOS DE DENGUE, BEM COMO NA SEDE DO OLIMPICO ESPORTE CLUBE.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO NO N° 209 DA RUA FREI EUSTÁQUIO. LOURDES. TENDO EM VISTA FOCOS DE DENGUE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA NA RUA QUINCAS ALVES NA ALTURA DOS NÚMEROS 293 E 377.

NECESSIDADE DE LIMPEZA NA RUA PROFESSOR MANOEL LINO ALTURA DO NÚMERO 380.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA REDE PLUVIAL DA RUA ELIAS NASCIF, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E REFORMA NA ESCADARIA GREGÓRIO GONÇALVES CAMPOS QUE EXISTENTE NO FINAL DA RUA OLIVEIROS DE SOUZA NO BAIRRO ANGÉLICA QUE SERVE DE LIGAÇÃO COM A RUA CORONEL LICÍNIO PEREIRA DUTRA, O PEDIDO É PORQUE A ESCADARIA ESTÁ FICANDO INTRANSITÁVEL.

NECESSIDADE DE INSTALAR PLACA DE PARE E PINTURA VIÁRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANTÔNIO DE REZENDE NEIVA COM BASÍLIO BIANCHETTI, BAIRRO SANTA CLARA.

NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL E A LIMPEZA DOS BUEIROS EM TODA A EX PENSÃO DA RUA NARCISO ELIAS NASCIF, PRINCIPALMENTE NA ALTURA DO NÚMERO 155, NO BAIRRO SÃO JOÃO. AS MEDIDAS SE FAZEM NECESSÁRIAS, POIS, NESTE PERÍODO CHUVOSO, OS MORADORES DESTA RUA ESTÃO SOFRENDO MUITO COM A FALTA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS, QUE TRAZEM MUITA SUJEIRA PARA SUAS PORTAS E NÃO TEM PARA ONDE ESCOAR. ALÉM DA SUJEIRA, ESTA RUA ALAGA COM FREQUÊNCIA, IMPOSSIBILITANDO A PASSAGEM DO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS QUE TRANSITA PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO IMÓVEL DENÚMERO 530, CONSTRUÍDO NA RUA PADRE TEÓFILO REYN, NO BAIRRO SÃO DIMAS. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS O IMÓVEL POSSUI IRREGULARIDADES QUANTO À PREVENÇÃO DA DENGUE, O QUE, PRINCIPALMENTE NESTE PERÍODO, REPRESENTA UM GRAVE E ENORME RISCO PARA A SOCIEDADE LAFAIETENSE.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO NO LOTE PRESENTE NA ESQUINA DAS RUAS ZULMIRA DE SOUZA E ADEMAR TAVARES, NO BAIRRO LIMAS DIAS I. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS ESTE LOTE ESTÁ SUJO, COM A VEGETAÇÃO ALTA E REPLETO DE DEJETOS QUE PODEM ACUMULAR ÁGUA PARADA, GERANDO, PRINCIPALMENTE NESTE MOMENTO EM QUE VIVEMOS, UM ENORME RISCO PARA A POPULAÇÃO LAFAIETENSE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NOS LOTES QUE RODEIAM O VIADUTO PADRE ARNOULD, ASSIM COMO NO RIO BANANEIRA. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS A VEGETAÇÃO DO LOTE ESTÁ MUITO ALTA E HÁ DEJETOS DEPOSITADOS NESTES LOCAIS, GERANDO O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA QUE POSSIBILITA A PROPAGAÇÃO DA DENGUE, UM GRAVE PROBLEMA PARA A SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E PARA A POPULAÇÃO NO GERAL.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO NO LOTE DA RUA JOSÉ GERALDO FILHO, 615, BAIRRO VILA RESENDE PARA NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO EM RELAÇÃO À LIMPEZA DO MESMO.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO NO LOTE DA RUA SANTA EFIGÊNIA, AO LADO DA PADARIA BARÃO PARA NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO EM RELAÇÃO À LIMPEZA DO MESMO.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO NO N° 09 DA RUA MARTINHO LUTERO, BAIRRO QUELUZ TENDO EM VISTA POSSÍVEIS FOCOS DE DENGUE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA ESMERALDA, BAIRRO VILA REZENDE, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA JURACY RAMALHO COSTA BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA TRAVESSA JOSÉ HENRIQUE SOARES, AO LADO DO NÚMERO 107, BAIRRO SANTUÁRIO. SEGUNDO RELATO DOS MORADORES O LOTE É DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA, E CARECE DE ATENÇÃO ESPECIAL VISTO QUE O MATO ESTÁ MUITO GRANDE TRAZENDO PREUCUPAÇÕES EM RELAÇÃO A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DUENGUE.

NECESSIDADE DE CAPINA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO ENTORNO DA QUADRA DO BAIRRO GUARANY ( ALTO DA VISTA ALEGRE).

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL E BUEIROS, NA RUA JOSÉ OLIVEIRA BRUNO, NO BAIRRO SION. NESTE PERÍODO DE CHUVAS INTENSAS A RUA ESTA INUNDANDO, TRAZENDO TRANSTORNOS E PREJUÍZOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE.

NECESSIDADE QUE PROCEDA COM A CAPINA NA RUA MARECHAL CASTELO BRANCO NO TRECHO DE ENCONTRO COM A RUA DR. VITORINO DOS SANTOS RIBEIRO, NO BAIRRO CACHOEIRA, OS LOTES DOS DOIS LADOS DA RUA ESTAO COBERTOS POR MATAGAL QUE SE ENCONTRA INVADINDO A PISTA.

NECESSIDADE QUE PROCEDA COM O TAMPONAMENTO DE UMA CRATERA NA RUA ROSA DUTRA EM FRENTE AO NÚMERO 380, DECORRENTE DA ÁGUA PLUVIAL.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES PRESENTES NA RUA GERALDO LOPES, ALTURA DO NÚMERO 92, NO BAIRRO SION. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS, COMO AS ÁRVORES ESTÃO MUITO GRANDES, ESTÁ OCORRENDO O CONTATO ENTRE AS MESMAS E OS FIOS DA REDE ELÉTRICA, EXPONDO OS CIDADÃOS A GRAVES RISCOS.

NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES PRESENTES NA RUA INÊS SALTIEL, ALTURA DO NÚMERO 80, NO BAIRRO SANTA MATILDE A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS, COMO AS ÁRVORES ESTÃO MUITO GRANDES, ESTÁ OCORRENDO O CONTATO ENTRE AS MESMAS E OS FIOS DA REDE ELÉTRICA, EXPONDO OS CIDADÃOS A GRAVES RISCOS.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos a toda a equipe de futebol feminino do Cruzeiro Esporte Clube, que no dia 18/02/2024 disputou, pela primeira vez, a final da Supercopa do Brasil de Futebol Feminino, demonstrando que o Estado de Minas Gerais está em ascensão no que toca a valorização do futebol feminino e a promoção não apenas do talento das jogadoras, mas também da igualdade de oportunidades. O movimento crescente em direção à valorização do futebol feminino em todo o mundo e a sua valorização não apenas eleva o status do futebol feminino, mas também inspira gerações futuras de atletas a perseguirem seus sonhos, independentemente do gênero. Assim, solicito que esta moção seja encaminhada através de ofício a toda a equipe de futebol feminino do Cruzeiro Esporte Clube.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 010-E-2024 E COMUNICADO 015/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 022-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 023-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 139-E-2023 E COMUNICADO Nº 016/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 012-E-2024 e Comunicado nº 017/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 013-E-2024 e Comunicado nº 017/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 014/2024 e Comunicado nº 017/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 015/2024 e Comunicado nº 017/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 016/2024 e Comunicado nº 017/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 020-E-2024 e Comunicado nº 017/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2023 e Comunicado nº 018/2024.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 146/2023 e Comunicado nº 019/2024.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 117-E-2023.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 118-E-2023.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 24 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR N° 174, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO PARA IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR COM A FINALIDADE DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Os Vereadores infra-assinados, membros efetivos da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural do ano de 2024, nos Termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando do mesmo informação a respeito da implantação de canalização da água pluvial no Bairro Topázio iniciada no ano de 2022, pleiteando as respostas dos seguintes questionamentos: 1 - A obra para implantação de canalização da água pluvial no Bairro Topázio iniciada no ano de 2022 já finalizou? 2 - Foi solicitado ao proprietário da Fazenda Santa Maria autorização para abertura da vala para execução da obra? A presente proposição se faz necessária após o encaminhamento de correspondência solicitando a fiscalização de obra da Prefeitura Municipal e a implantação de projeto para a canalização da água pluvial no Bairro Topázio.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Saúde para responder aos seguintes questionamentos sobre o aumento dos casos de dengue: a) Quais setores da Administração Municipal estão mobilizados para ações de combate ao mosquito aedes aegypti? b) O Município tem quantas equipes para fiscalizar os imóveis para evitar criadouros do mosquito aedes aegypti? c) As equipes estão sofrendo resistência para entrar nos imóveis; se for positiva qual a reposta jurídica para evitar. d) Os imóveis fechados qual a medida o Munícipio irá tomar. e) Quantos servidores estão envolvidos nessas ações e campanhas, relacionando-os por competência?... (continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o combate à dengue. O método de geoprocessamento consiste em levantar a relação de infectados e ou suspeitos com endereço residencial, criar uma planilha com essas informações e, em seguida, gerar um mapa pelo Google Maps com os endereços dos casos. Sabemos que são insetos que não voam longe e tem o ciclo de vida curto. Desta maneira, é possível priorizar os recursos de combate ao aedes agindo com o carro fumacê e fiscalização dos agentes de combate á endemia. É possível usar este método de geoprocessamento para combater a dengue? Qual a previsão de implantação? É possível contratar mais agentes de combate á endemia para combater a dengue?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da educação inclusiva, sendo elas: • Há atendimento individualizado de cada monitora de educação inclusiva para cada aluno com deficiência? • Há casos em que uma única monitora de educação inclusiva fique responsável por mais de um aluno com deficiência? Caso positivo, qual o amparo legal que subsidie esta prática?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CAPS III, sendo elas: • Há atendimento médico todos os dias? • Há falta de algum profissional na unidade? • Qual a previsão de contratação dos profissionais faltantes na unidade?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando, em razão de reclamações recebidas acerca das novas medidas adotadas quando da emissão de certidão de número para imóveis irregulares, que nos informe: - Até o final do ano de 2023 não havia nenhuma prática de notificação dos cidadãos que solicitavam a certidão de número de imóveis irregulares para regularizar suas construções. Por qual motivo essa conduta que vinha sendo adotada desde 2020 sofreu modificações neste ano de 2024? - Qual a regra legal que vem sendo aplicada para se estabelecer data de corte para emissão da certidão de número de imóveis irregulares já que a legislação em vigor não estabelece nenhum marco temporal para a concessão do documento? - Nesta oportunidade, solicitamos a suspensão da aplicação(...Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS - SEPLAG solicitando que instale no Município de Conselheiro Lafaiete uma Unidade de Atendimento Integrado -UAI, para facilitar os munícipes de Conselheiro Lafaiete o acesso a serviços do Estado de Minas Gerais.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre o passe livre no município: a) chegou informações a esse gabinete de que o setor de assistência social está sem médicos para emitir laudo aos cidadãos que necessitam do passe livre. Qual a previsão de contratação/alocação de médico no setor? b) há possibilidade de que os médicos dos PSF's possam emitir tais laudos, a fim de não prejudicar as pessoas com deficiência que necessitam do passe livre e não conseguem pela ausência de laudo?

Resposta ao Requerimento nº 044/2024.

A Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais tem a satisfação de convidá-lo(a) para apresentação de oportunidades de acesso a recursos financeiros não reembolsáveis para projetos de empresas cooperativas, startups e universidades que queiram inovar em qualquer setor no estado de Minas Gerais. Contamos com sua presença! Data: 26/02/2024 Horário: 19:00h Local: ACIAS Endereço: Rua Dr. Melo Viana, 224, Centro - Conselheiro Lafaiete/MG.

O Presidente da AMALPA e Prefeito de Casa Grande Luiz Otávio Gonçalves, o Prefeito de Ouro Branco Hélio Márcio Campos e os Presidentes dos Consórcios ECOTRES, CODAP, CISAP, CASIP e CONDAPAV tem o prazer de convidar V.Exa. para Assembleia Conjunta a se realizar no dia 23 de fevereiro, às 9 horas no Auditório Fernando de Oliveira Silva, no prédio da Prefeitura Municipal na Praça Sagrados Corações, 200, Centro, Ouro Branco-MG.

A ACIAS - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete-MG, juntamente com a Câmara da Mulher Empreendedora de Conselheiro Lafaiete - ACIAS Mulher, vem por meio deste, convidá-lo para nosso evento, ou nos enviar um represente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete para participar do" Lançamento dos nossos novos projetos 2024 voltados para o bem-estar da nossa população e apoio ao nosso esporte" no dia 22 de fevereiro de 2024 na sede da Associação Comercial, às 19:00 horas. Gentileza confirmar sua presença até o dia 21/02/2024.

CORRESPONDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO EM FORMAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTO AGOSTINHO ENCAMINHANDO CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 035-E-2023.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI 144-E-2023.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI 136/2023.

Ofício do Conselho Municipal de Saúde encaminhando considerações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 006-E-2024.

Ofício da Câmara Municipal de Ouro Branco comunicando a composição da Mesa Diretora para o exercício 2024.

Ofício do Conselho Municipal de Habitação encaminhando considerações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 035-E-2023.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta casa legislativa, a presente Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que dá nova redação ao caput do art. 24 da Carta Magna Estadual e acrescenta os parágrafos 12 e 13 ao mesmo diploma legal, consoante abaixo descrito: (...) A presente moção constitui requisito para propositura de emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais, nos termos do seu artigo 64, inciso III que prescreve: (...) Tal proposta de emenda constitucional visa conferir concretude ao que prescreve O artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que determina que "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4° do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". (...)

Senhor Presidente, Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplausos à Comunidade de Gagé, que atuou de forma solidária e intensa nas buscas pelo garoto Henrique, desaparecido em 24 de janeiro de 2024. Na oportunidade, em momento de grande sofrimento, viu-se a verdadeira união de uma comunidade, seja no apoio familiar ou na coragem de enfrentar a mata, dia e noite, para que a criança fosse resgatada. Como representantes destacamos a criança resgatada, Henrique Arthur de Oliveira e seus familiares.

Senhor Presidente, Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares envolvidos na busca pelo garoto Henrique, desaparecido em 24/01/2024, na comunidade de Gagé. Ressaltamos a honra, coragem e determinação dos envolvidos no salvamento, que ficaram quase 24 horas sem descanso ou alimentação e não se furtaram da responsabilidade de buscar incansavelmente qualquer vestígio ou possibilidade de encontrar a criança com vida. Destacamos neste ato, como representantes do grupo de trabalho, os militares 1° Tenente Daniel Luíz Guimarães- Comandante da operação 1° Sargento George Luperce Miranda- Comandante da Guarnição Cabo Leonardo Victor Amaral Salgado- Combatente na guarnição Cabo Gilson Luíz Ramos- Combatente na Guarnição

CRIA A COMENDA ALFREDO GANIME PARA HOMENAGEAR RADIALISTAS, JORNALISTAS E INFLUENCER' S DIGITAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

EMENDAS Nº 01 E 02 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS COM METRAGEM SUPERIOR A 4.000 M2 LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o viaduto que está sendo construído pela MRS. Nos últimos meses, a cidade tem discutido sobre a construção do viaduto que a MRS está realizando fruto da renovação da concessão com o Município. Um dos assuntos (...) . No entanto, assistindo ao vídeo divulgado pela MRS verifica-se que, conforme a apresentação, (...) . Nesse sentido, são as futuras sinalizações das vias (...) . Dessa forma, para que o viaduto não seja mão única, é necessária a mudança do projeto. Dessa forma, questiona-se: A responsável pela obra já protocolizou a mudança do projeto? Além disso, verifica-se que o canteiro central da Valério Eugênio que tem algumas árvores será desfeito. Diante disso, qual medida ambiental mitigadora a MRS vai adotar? Favor enviar documentação pertinente.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que forneça cópia dos estudos, diagnósticos e proposições sobre os sistemas de drenagens de águas pluviais do município de Conselheiro Lafaiete elaborados pela empresa LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que forneça cópia do Plano Municipal de Mobilidade Urbana elaborado pela empresa LÍDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA considerando já ter sido pago para a mesma o valor de R$ 326.666,66 pela prestação do serviço.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe os serviços prestados pela ADESIAP - AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL no Município de Conselheiro Lafaiete e os resultados esperados e obtidos com a contratação, esclarecendo os retornos proporcionados para a sociedade lafaietense.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Agente Comunitário de Saúde, sendo elas: • Considerando que foi realizado processo seletivo no final do ano de 2023 para a contratação de pessoal para o cargo mencionado, questiona-se por qual razão ainda não foi realizada às contratações. • Qual a previsão para que os novos contratados entrem em efetivo exercício?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Agente de Combate à Endemias, sendo elas: • Considerando que foi realizado processo seletivo no final do ano de 2023 para a contratação de pessoal para o cargo mencionado, questiona-se por qual razão ainda não foi realizada às contratações. • Qual a previsão para que os novos contratados entrem em efetivo exercício?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a lagoa da localidade de Sismaria. Há a noticia de que a lagoa de Sismaria está sendo assoreada por intervenção humana. Dessa forma, questiona-se: O Município autorizou referida intervenção? Foi feita fiscalização no local? Qual a conclusão dos trabalhos? Há alguma denúncia ou imposição de multa? Há previsão para fazê-la?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do RegimentoInterno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a fiscalização dos agentes de combate à endemia na Rua Barão de Pouso Alegre. Há a notícia de possível foco de dengue no n° 470 da Rua Barão de Pouso Alegre, conforme fotografias em anexo, em que o dono da residência (Osvaldo) pode ser encontrado em sua barbearia na mesma rua no n° 185. Qual a previsão de fiscalização nesta residência? Há previsão para a fiscalização na referida rua?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia de moradores do Bairro Parque Dom Bosco, onde foi trazido a conhecimento que a rua Nelly Pires Vieira está cedendo e tem risco de causar grandes transtornos a população do bairro. SEGUE FOTO EM ANEXO: Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento do poder Executivo Municipal que a referida rua está cedendo? 2- Quais medidas serão tomadas pelo Executivo para solucionar a demanda?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes particulares, bem como de propriedade da Prefeitura, tendo em vista o alto número de reclamações e pelo risco diante do aparecimento de vários animais peçonhentos, diversos outros transtornos causados e, principalmente, diante o aumento na incidência de casos da dengue em Lafaiete! a) Com qual rotina é feita a vistoria dos lotes vagos de Lafaiete? b) Qual a frequência de limpeza dos mesmos? c) É de conhecimento do Executivo o elevado número de reclamações de lotes vagos e sujos, que são de propriedade da Prefeitura? d) Caso a resposta do questionamento "C" seja positiva, qual o motivo da não tomada de ações para sanar tais problemas que, geram riscos, principalmente à saúde da população? e) Caso a resposta do questionamento "C" (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a possibilidade de fiscalização por drone em relação a imóveis e locais que potencialmente possam conter água parada e ser foco de dengue: a) o município tem algum projeto/plano de ação, para fiscalização, por drones, de locais que possam conter água parada e servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue? b) Em caso de resposta positiva, quando se inicia tal fiscalização? c) Além da fiscalização, há algum projeto para realizar o lançamento de larvicida em criadouros do mosquito aedes agypti por intermédio de drones? d) Em caso de resposta positiva, quando se inicia tal fiscalização? e) Em caso de resposta negativa ao item "a" e "c", sugere ao município a inclusão de projeto para que a fiscalização e aplicação de larvicida possam ser feitas também por (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Qual a situação estrutural do Estádio Municipal? b) Quais os valores gastos com manutenção e modernização do Estádio Municipal nos anos de 2022 e 2023? c) Tais valores estão em sintonia com a previsão orçamentária de cada ano? Caso negativo, por quais motivos? d) Existe previsão de retorno das obras e também de conclusão?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, tendo em vista a resposta ao requerimento de no. 496/2023, solicitando os seguintes documentos referentes à reforma da quadra do bairro JK: contratos e termos aditivos; ordens de serviços e notas fiscais, acompanhadas dos respectivos empenhos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a resposta ao requerimento de n°. 119/2013, solicitando informações acerca das medidas adotadas até o presente momento para a execução das disposições trazidas pela Lei Municipal n° 6.111/2022, que "Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. ".

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações a respeito da Policlínica Municipal. 1- Seria viável uma equipe de atendimento ao público de no mínimo seis pessoas, monitoradas pela assistente social escalada? 2- Seria possível a expansão da recepção alocando mais cadeiras? 3- A área Dois está sendo utilizada? Se sim, para qual finalidade? 4- Quantos e quais médicos fazem parte do corpo clínico e plantonista da Policlínica? 5- Qual a carga horária de cada um desses médicos?

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, vêm requerer que seja encaminhado para o Prefeito Municipal que enviasse a seguinte informação. • Já foi realizado a limpeza dos bueiros da Rua Narciso Elias Nascif , no Bairro São João? • Se sim, quando foi realizado? E se não, tem alguma programação? • Existe algum planejamento para realizar o escoamento da água de chuva? • Se sim, pra quando está planejado?