Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer nº 116 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 116 de 2024
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2024 E COMUNICADO 052/2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação