Ordem do Dia/Expediente: 57 - Parecer nº 133 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 133 de 2024
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 002/2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação