Ordem do Dia/Expediente: 40 - Requerimento nº 176 de 2024 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 176 de 2024
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe previsão para a finalização do Edital Audiovisual - 006/2023 da Lei Paulo Gustavo, aberto no ano passado, isto é, contemplando aqueles que estão habilitados e foram selecionados? 2- Existe previsão para a finalização do Edital Cultura e arte 005/2023 da Lei Paulo Gustavo, aberto no ano passado, isto é, contemplando aqueles que estão habilitados e foram selecionados?
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Situação de Pauta
Observação