Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 854.553,59 NO EXERCÍCIO
DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 900.000, NO
EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 1.078.468,76, NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 846.611,24, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014-E-2023.

Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 005/2024.

Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 008/2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de que houveram obras para desaterrar o terreno da UBS Santa Clara e, por poucos dias, os trabalhadores mantiveram o serviço na obra, porém estão a dias sem retomar as atividades no local. Ainda foi relatado que a poucos dias telhas foram furtadas no local junto com madeiras utilizadas na construção civil e, ainda tem se percebido grande quantidade de água parada no local, formando propícios criadouros para o mosquito da dengue.
Neste sentido, requer:
1- Qual o prazo para retomada das obras na UBS Santa Clara? 2- Procede a informação
do furto de materiais no local? 3- Quais medidas serão tomadas para garantir maior segurança na obra? 4- Quais medidas serão tomadas quanto a questão dos focos de Dengue?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- É de conhecimento do Executivo que o Posto de Saúde do Bairro Bellavinha está infestado de mosquitos Aedes Aegypti? 2- Como o Executivo pretende agir frente a essa situação?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da escola Paraíso da Criança em Buarque de Macedo, sendo elas:
• Foi constatada a falta de folhas A4 na escola. Portanto, questiona-se quando será realizada a remessa do referido item?
• Foi constatada a necessidade de uma impressora com capacidade para tinta colorida. É possível que seja feito este investimento para a escola? Caso positivo, quando?
• Foi constatada a necessidade de troca da porta do banheiro. Portanto, questiona-se quando a empresa responsável por pequenos reparos poderá se deslocar até a escola para o conserto?
• Foi constatado que em períodos de chuva os alunos não possuem local para se abrigar e entrar na escola sem se molharem. Por este motivo, questiona-se se é possível que seja construída uma cobertura... (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Posto de Saúde de Buarque de Macedo, sendo elas:
• Foi constatada a presença de muito mofo nas instalações do referido posto, bem como a necessidade de troca do telhado e dos pisos. Questiona-se quando poderá ser enviada equipe para reparos no local?
• Foi constatado que a autoclave se encontra estragada. Questiona-se quando poderá ser realizado o seu reparo ou a sua substituição?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à CRECHE VEREADOR JUQUITA VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO LIMA DIAS:
A obra da referida creche já foi concluída? Em caso negativo, em que fase a obra se encontra? E qual a previsão para ser totalmente concluída? E em caso afirmativo sobre sua conclusão, quando a obra foi entregue?
Quais as reformas já foram feitas na Creche?
Qual o valor gasto para realização das reformas que já foram feitas?
Qual ou quais as Empresas contratadas para realização das obras na Creche do Lima Dias? Apresentar os respectivos contratos.
A obra realizada até o presente momento possui garantia? E qual seu prazo de garantia?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, para que esclareça sobre a
situação da Escola Astor Vianna, no bairro Progresso, especificamente em relação à varrição e limpeza:
a) considerando as reclamações dos moradores próximo ao local, qual motivo para se ter parado de realizar a varrição e limpeza diária em frente à escola e na referida rua?
b) há previsão de voltarem a efetuar a limpeza, tendo em vista que nas ruas adjacentes a limpeza continua ocorrendo?
c) Em caso negativo requer seja incluída na programação a continuidade da prestação do serviço.
d) Em caso de resposta positiva ao item B, informar objetivamente em qual data o serviço retorna.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., diante da resposta ao Requerimento 28/2024, encaminhe os mesmos questionamentos à MRS.
Requer ainda sejam renovados os questionamentos ao Prefeito, tendo em vista que o projeto da obra foi (ou pelo menos deveria) objeto de análise pelos órgãos municipais competentes.
Em anexo requerimento e resposta.