Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer nº 596 de 2024 em 70ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (70ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 596 de 2024
Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor ao Projeto de Lei nº 113-E-2024 e Comunicado nº 254/2024.
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