Matérias do Expediente (70ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O REPARO DO TETO QUE CAIU DA SECRETARIA DE SAÚDE, BEM COMO QUE SEJA REALIZADA VISTORIA EM TODA A SUA ESTRUTURA NO INTUITO DE PREVENIR OUTROS INCIDENTES ANÁLOGOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA ANÁLISE TÉCNICA E ADOTE MEDIDAS EM RELAÇÃO A DESASSOREAMENTO DO RIO QUE PASSA PRÓXIMO DA RUA CONGONHAS.

VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR COM EXTREMA URGÊNCIA A MANUNTENÇÃO NO BUEIRO NA RUA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA EM FRENTE À IGREJA QUADRANGULAR NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE UM GUARD RAIL NA
CURVA LOCALIZADA ENTRE 0 POSTO POLICIAL E 0 ESTACIONAMENTO DA BASÍLICA
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DEVIDO AOS GRAVES RISCOS DE ACIDENTES. ESSA CURVA
É ESPECIALMENTE PERIGOSA, COM HISTÓRICO DE VEÍCULOS QUE PASSARAM DIRETO,
RESULTANDO EM ACIDENTES COM QUEDA DE BARRANCO ABAIXO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAR ÁREAS DE ESTACIONAMENTOS EXCLUSIVOS
PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAR UM CANAL DE DENÚNCIAS, OUVIDORIA E
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO QUE ATUAM NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UMA REDE INTEGRADA DE
MONITORAMENTO E COMUNICAÇÃO ENTRE OS MOTORISTAS DE APLICATIVO A POLÍCIA
MILITAR E A GUARDA MUNICIPAL, OFERECENDO MAIOR SUPORTE E SEGURANÇA AOS
PASSAGEIROS E MOTORISTAS.

Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor ao Projeto de Lei nº 113-E-2024 e Comunicado nº 254/2024.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei municipal n° 6.196 de 27 de abril de 2023., sendo elas: • Como está sendo executada a distribuição de absorventes nas escolas públicas e nas ESFs do município? Há alguma explicação para a falta de absorventes nesses locais, visto que a lei garante a distribuição gratuita? • Com que frequência às escolas e ESFs recebem novos lotes de absorventes? Existe um calendário de reabastecimento, e o que pode ter causado interrupções na entrega recente? • Quais são os critérios específicos para determinar a quantidade de absorventes distribuídos para cada escola e ESF? Existe urna previsão para atender de forma regular as áreas que estão sem esse recurso atualmente? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do incentivo financeiros aos agentes de saúde comunitários, sendo elas: • Quais são as fontes e valores exatos dos recursos destinados ao incentivo dos agentes comunitários de saúde (ACS)? Existe uma planilha ou documento detalhado que discrimine esses valores e seus usos? • De acordo com as diretrizes, esse incentivo deveria ser direcionado diretamente aos agentes comunitários de saúde? Caso não, quais critérios específicos são utilizados para definir o direcionamento do incentivo? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cadastramento do minha casa, minha vida, sendo elas: • Há uma previsão para o início do cadastramento para o Minha Casa, Minha Vida? Se sim, qual é a data exata? • Onde os interessados deverão se cadastrar? O cadastramento será feito
presencialmente em algum local específico, ou haverá também uma opção de cadastro online? • Quais são os critérios de elegibilidade para se cadastrar no programa? Existe uma lista de documentos que os interessados deverão apresentar? • Existe uma estimativa de tempo de espera para a seleção dos inscritos? Como será o processo de seleção e quais são as etapas após o cadastramento? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de ajuda de custo em exames, medicamentos, ajuda psicológica e nutrição para os pacientes oncológicos do Município, sendo elas: • Existe algum programa de ajuda de custo para a realização de exames necessários para o diagnóstico e acompanhamento dos pacientes com câncer? • A prefeitura ou a Secretaria de Saúde oferece algum tipo de suporte financeiro para a compra de medicamentos essenciais ao tratamento oncológico? • Os pacientes oncológicos do município têm acesso a atendimento psicológico especializado? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das ações da Prefeitura para conter os focos de dengue nesse período chuvoso, sendo elas:
• A Prefeitura está realizando ações de monitoramento para identificar e eliminar focos do mosquito? Caso sim, em quais regiões do município estão sendo concentradas essas ações? • Existe alguma campanha ativa para conscientizar a população sobre as medidas preventivas contra a dengue, como eliminação de água parada e cuidados com o armazenamento de objetos que podem acumular- água? • Qual é o contingente de agentes de saúde e controle de endemias destinados especificamente a essas ações de combate à dengue? (continua)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando as seguintes informações;
a) Atualmente, quais bens imóveis o Município possui em seu patrimônio? Encaminhar a relação dos imóveis com os respectivos endereços
b) Dentre os bens imóveis do Município, quais não estão sendo utilizados?
c) Destes quantos não possuem edificações?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Cultura solicitando as seguintes informações;
i) Quais foram os investimentos culturais realizados nos últimos 04 anos pela Secretária de Cultura? Favor encaminhar todas as informações como: contratos realizados, pessoas jurídicas e físicas beneficiadas, valores gastos com bandas, seguranças, aluguel de som e palco e eventuais valores arrecadados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando a prestação de contas do patrocínio financeiro no valor de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) previstos na Lei 6.348/2024 para realização da Semana de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete/MG. Favor encaminhar todas as notas fiscais dos valores gastos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe quais escolas municipais exigem a utilização
de uniforme pelos alunos e apresente justifica para não adoção de uma política uniforme para todos os
estabelecimentos de ensino municipais.
Requer também seja informado quais escolas municipais possuem vice-diretor e qual o
critério utilizado para definição das escolas contempladas com este servidor.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência
designe audiência pública para discussão de melhorias e necessidades da Classe
dos motoristas de Aplicativo.
Proponho para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Um representante do Departamento Municipal de Trânsito;
• Um representante do Ministério Público;
• Um representante da Justiça do Trabalho;
• Um representante da Procuradoria Municipal;
• O Secretário do Planejamento;
• O Secretário de Administração;

Ofícios do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.384 a 6.386/2024.