Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 588 de 2024 em 78ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (78ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 588 de 2024
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe se foi realizado planejamento para expansão
das atividades escolares em tempo integral e/ou atividades complementares nos termos do art. 3° do
decreto 904 de janeiro de 2024, apontando o número de turmas criadas e em quais unidades escolares.
Requer também seja informado se o Município aderiu ao Pacto Mineiro pela
Alfabetização, previsto no art. 5° do Decreto Estadual n° 48.939/2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação