Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 150 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 150 de 2025
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o planejamento do Município com relação à concessão de alvará para escolas particulares, nos termos do ofício OFÍCIO/CMECL/009/2025 do Conselho Municipal de Educação em anexo.
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