Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 535 de 2025 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 535 de 2025
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Planejamento e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitando informações sobre o estabelecimento Golden Hall — salão de festas, situado na rua Monsenhor Barreto, 739 - Bairro São João.
Referido empreendimento foi aprovado pelo CMDU?
Referido empreendimento está em conformidade com as diretrizes fiscais do Município?
O estabelecimento está em conformidade com a Vigilância Sanitária? A construção do imóvel está regular?
O passeio e o próprio estabelecimento seguem as normas de acessibilidade?
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Situação de Pauta
Observação