Ordem do Dia/Expediente: 36 - Requerimento nº 689 de 2025 em 60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 689 de 2025
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que comprove o cumprimento do § 80, da cláusula décima primeira do contrato de programa celebrado com o ICISMEP, referente a disponibilização de relatório conclusivo no Portal da Prefeitura na internet, assim como forneça o último relatório pertinente a execução mensal do contrato de programa apresentado pelo ICISMEP e o respectivo relatório de conclusão emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.
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Observação