Ordem do Dia/Expediente: 40 - Requerimento nº 856 de 2025 em 83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 856 de 2025
A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico e a Comissão de Serviços Públicos, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes a denúncia recebida, de forma anônima, por essa Câmara Municipal, com número de ordem no CAC: 108/2025, conforme segue:
O(a) denunciante alega que há Agentes de Combate a Endemias (ACEs) contratados que estariam trabalhando de forma fixa em funções administrativas, o que configura um desvio de função, já que o cargo de ACE é para trabalho de campo. Alega, além disso, que essas ACEs em funções administrativas continuam a receber o adicional de insalubridade, mesmo não estando mais expostas aos riscos de campo (sol, chuva, esgoto, mato, animais peçonhentos). Embora a manifestação seja de natureza anônima e não contenha elementos probatórios documentais, as questões levantadas tratam de temas de extrema relevância...(Continua)
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação