Matérias do Expediente (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUAS AIMORÉS, TRAVESSA AIMORÉS E LOPES FRANCO NO BAIRRO CARIJÓS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TIÃO GARRINCHA NO BAIRRO SANTA CRUZ TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SIMÕES NO BAIRRO VILA REZENDE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA EURIDES GONÇALVES DA CUNHA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VEREADOR LEO FRANCO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NO BAIRRO SION, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO DA CALHA NA CRECHE MUNICIPAL ELZA DE
CARVALHO BRUNO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O RESTAURAMENTO DE UM BUEIRO NA JOSÉ MARTINS
SIMÕES, NO BAIRRO SIDERÚRGICO, PRÓXIMO A OFICINA DE MOTOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NO BAIRRO
TIRADENTES, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CÓRREGO SITUADO NA RUA DJALMA DUARTE, PARALELA COM A RUA FRANCISCO LOBO, TENDO EM VISTA O ACUMULO DE LIXO E VEGETAÇÃO EXCESSIVA, QUE VÊM COMPROMETENDO O FLUXO DA ÁGUA E OFERECENDO RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DOS MORADORES SENDO ESSENCIAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PARA EVITAR TRANSTORNOS E ALAGAMENTOS.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ FERREIRA FILHO, Nº 60- BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NIVALDO RIBEIRO LELIS - BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REPARO E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO NA AVENIDA MONSENHOR MOREIRA (FINAL DO VIADUTO DUARTINA NOGUEIRA).

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA
ADOLFO SIQUEIRA, EM FRENTE AOS NÚMEROS 55 E 285, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARE NO
CRUZAMENTO DA RUA JOÃO DAMASCENO GODÓI COM A RUA MARIA EULÁLIA, NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA 'PARE' NA RUA CAPITÃO FURTADO, EM FRENTE AO NÚMERO 54, NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE CARGA E DESCARGA EM FRENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DIAS DE SOUZA, N° 280, BAIRRO
LOURDES.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES PARA EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUCA GONÇALINHO NAS TRÊS BARRAS,
PRÓXIMO AO N° 999.

PARECER DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 086/2025 E COMUNICADO Nº 248/2025.

PARECER DA COM ISSAO DE ECONOMIA, FINANÇA TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 110-E/2025.

PARECER DA COM ISSAO DE ECONOMIA, FINANÇA TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 111-E-2025.

PARECER DA COM ISSAO DE ECONOMIA, FINANÇA TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 112-E-2025.

Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor ao Projeto de Lei nº 096-E-2025 e Comunicado nº 249/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 103/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 102/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 132-E-2023

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 134-E-2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2025

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO GAGEENSE AUSENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO CIRCUITO SERTANEJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE INTEGRAL DA MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SOM ALTO EM BARES, RESTAURANTES, BOATES E
ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NUM RAIO DE ATÉ 200 (DUZENTOS) METROS DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recurso ao Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 127/2025.

Recurso ao Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 128/2025.

Recurso ao Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 130/2025.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Reunião Pública nesta Casa Legislativa com a finalidade de debater os problemas de falta de ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência/emergência no município de Conselheiro Lafaiete, bem como de atrasos e falhas no serviço de atendimento pré-hospitalar por parte do SAMU Centro-Sul (consórcio do serviço de urgência e emergência), com a participação dos seguintes convidados:
1 - representantes do SAMU Centro Sul;
2 - representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

Os Vereadores infra-assinados, diante dos relatos públicos de falta de ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência/emergência no município, bem como de atrasos e falhas no serviço de atendimento pré-hospitalar, o que coloca em risco a saúde e vida dos munícipes, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando os esclarecimentos listados
abaixo:
1 - qual o valor mensal dispendido pelo Município de Conselheiro Lafaiete para custeio do Consórcio Samu Centro Sul;
2 - quais as providências estão sendo adotadas pelo Município junto ao SAMU Centro Sul para restabelecer o atendimento regular para chamadas de urgência/emergência no município de Conselheiro Lafaiete.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização de estudo técnico e administrativo visando a extensão do horário de atendimento das unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) de nosso município.
O objetivo é possibilitar que, ao menos uma vez por semana, os ESF's possam manter o funcionamento até, pelo menos, às 19h30, em caráter excepcional, para atendimento exclusivo de cidadãos que exerçam atividades laborais durante o horário convencional de expediente das unidades, garantindo-lhes o acesso aos serviços básicos de saúde sem prejuízo de suas obrigações profissionais.
A ampliação pontual do horário de atendimento representa não apenas melhoria na eficiência e equidade do serviço público de saúde...(Continua)

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico e a Comissão de Serviços Públicos, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes a denúncia recebida, de forma anônima, por essa Câmara Municipal, com número de ordem no CAC: 108/2025, conforme segue:
O(a) denunciante alega que há Agentes de Combate a Endemias (ACEs) contratados que estariam trabalhando de forma fixa em funções administrativas, o que configura um desvio de função, já que o cargo de ACE é para trabalho de campo. Alega, além disso, que essas ACEs em funções administrativas continuam a receber o adicional de insalubridade, mesmo não estando mais expostas aos riscos de campo (sol, chuva, esgoto, mato, animais peçonhentos). Embora a manifestação seja de natureza anônima e não contenha elementos probatórios documentais, as questões levantadas tratam de temas de extrema relevância...(Continua)

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico e a Comissão de Serviços Públicos, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes a denúncia recebida, de forma anônima, por essa Câmara Municipal, com número de ordem no CAC: 086/2025, conforme segue:
O(a) denunciante relata um suposto excesso na gestão do Setor de Endemias. A denúncia específica alega que os funcionários de endemias, às sextas-feiras, estariam sendo obrigados a trabalhar até as 14 horas sem intervalo para almoço. Ainda afirma que essa suspensão do horário de refeição, para cumprir metas, descumpre a lei e o direito do trabalhador.
A suspensão do intervalo para repouso e alimentação (horário de almoço) é uma questão grave, que pode configurar violação de direitos fundamentais do servidor. Embora a denúncia seja anônima e não tenha provas concretas, a natureza do alegado fato...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que preste esclarecimento sobre a Portaria 173/2025 que concede função gratificada de encarregado I — Produção de Leite de Soja, considerando que o programa de produção de leite de soja foi extinto em 13/04/2022 no Município de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, considerando o ofício 1246/2025 da Secretária Municipal de Obras, em que direciona a informação acerca da apuração dos motivos para interrupção da plataforma elevatória instalada na passagem subterrânea Ovídeo Barbosa para secretária de Administração, requer sejam prestadas as informações relacionadas.

Os Vereadores infra-assinados, diante dos relatos públicos de falta de ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência/emergência no município, bem como de atrasos e falhas no serviço de atendimento pré-hospitalar, o que coloca em risco a saúde e vida dos munícipes, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao representante do SAMU Centro-Sul (consórcio do serviço de
urgência e emergência), solicitando os esclarecimentos listados abaixo: 1 - quantas ambulâncias estão atualmente em operação no município de
Conselheiro Lafaiete, quantas estão alocadas para a área urbana e rural, e se há déficit ou veículos inoperantes; 2 - qual o tempo médio de resposta para chamadas de urgência/emergência no município de Conselheiro Lafaiete e se há metas de atendimento; 3 - quais as principais dificuldades operacionais enfrentadas (falta de veículos, manutenção, pessoal, insumos, integração com hospitais, etc.);
(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações referentes às castrações realizadas pelo Centro de Controle de Animais (CCA) no município: Quais os critérios para aplicação de eutanásia para animais com suspeita de Cinomose? Há tratamento alternativo/paliativo antes de proceder com a eutanásia?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações acerca do novo PSF do bairro Bela Vista: Qual status atual mudança de endereço do PSF Bela Vista? Qual a previsão de conclusão dos trâmites necessários para efetivação da mudança? Qual o cronograma estimado para início do funcionamento da unidade no novo endereço?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes às castrações realizadas pelo Centro de Controle de Animais (CCA) no município: Como se dá o controle de castrações realizadas no Centro, de forma diária, semanal ou mensal? De que forma esse controle é feito, por meio de planilha? Independente da forma, solicita-se a disponibilização desse controle. Sobre os insumos gastos para os procedimentos, qual a relação completa utilizada para a realização de uma castração como materiais médico-hospitalares, medicamentos e anestésicos aplicados, descartáveis utilizados, equipamentos necessários ao procedimento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações sobre o cargo de vigia no município: • Quantas vagas foram abertas para o cargo de Vigia no último concurso público realizado? • Quantas pessoas foram aprovadas, nomeadas e empossadas nesse concurso? • Qual é o número total de cargos existentes e cargos vagos atualmente na Prefeitura Municipal? • Há previsão de novas nomeações para o cargo de Vigia?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se há um planejamento para reforma e melhoria do pátio e estruturação das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis e para pagamento de subsídio para as mesmas.

Resposta ao Requerimento nº 767/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 823/2025

Resposta ao Requerimento nº 826/2025.

Resposta ao Requerimento nº 827/2025.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 082/2025.

Convite do Núcleo de Educação à Distância (NEAD) da Universidade Federal de São João Del Rei para participar do CONEAD 2025, que será realizado no dia 03 de dezembro de 2025, às 8h30, na modalidade online.

Convite da quipe Educação em Movimento vem para encontro com palestras educativas voltadas para temáticas de grande relevância no cenário educacional.

Considerando que transcorreu o prazo de 10 (dez) dias úteis de intervalo mínimo, de que trata o artigo 206 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em relação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, informamos que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Emendas à referida Proposta de Emenda à Lei Orgânica, em segundo turno.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.458 e 6.459/2025 e a Lei Complementar nº 231/2025.

Ofício do Executivo comunicando que foi emitida pela Caixa Econômica Federal Declaração de Sustentabilidade com a finalidade de assegurar que a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete possuí condições orçamentárias para arcar com o contrato de repasse cujo objetivo é a pavimentação asfáltica em ruas do Bairro Satélite.

RELATÓRIO FINAL DAS COMISSÕES DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO E DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL À DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Relatório Final da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo à Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades nas instalações da Escola Municipal Ely Franco Ribeiro.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO A MERENDA ESCOLAR.

A Vereadora infra-assinada requer de V. Exa., ouvida a Casa, determinar inserção em Ata, Votos de Pesar pelo falecimento de José Luiz Mota Júnior, ocorrido recentemente. Pessoa estimada por todos que o conheceram, José Luiz Mota Júnior era reconhecido por seu caráter íntegro, simplicidade e convivência sempre pautada pela amizade e respeito ao próximo. Sua partida deixa um vazio irreparável entre familiares, amigos e toda a comunidade que com ele conviveu.