Ordem do Dia/Expediente: 86 - Requerimento nº 11 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 11 de 2026
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do grande número de lotes particulares que se encontram sem capina e limpeza no município, sendo elas:
1. Como o município realiza a fiscalização da limpeza e capina dos lotes particulares?
a) Existe equipe específica responsável por essa fiscalização?
b) A atuação ocorre de forma rotineira ou apenas mediante denúncia?
2. Após o recebimento da notificação, qual é o prazo concedido ao proprietário para realizar a limpeza do lote?
3. Qual o valor da multa aplicada em caso de descumprimento da exigência?
a) Há previsão de aplicação de multas progressivas em caso de reincidência?
4. Quantas notificações e multas relacionadas à falta de capina e limpeza de lotes foram emitidas no último ano?
5. Existe campanha de orientação ou ações educativas visando prevenir esse tipo de situação?
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação