Ordem do Dia/Expediente: 54 - Requerimento nº 27 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 27 de 2026
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do transporte escolar em caráter emergencial no Município:
1. Quais rotas do transporte escolar estão sendo atualmente executadas em caráter emergencial, especificando bairros, comunidades atendidas e número de alunos beneficiados por cada rota;
2. Quais os motivos que levaram à adoção do transporte escolar em caráter emergencial, informando se houve encerramento contratual, ausência de licitação, desistência de empresas ou outro fator administrativo;
3. Há quanto tempo cada uma dessas rotas encontra-se em situação emergencial, indicando a data de início da prestação emergencial dos serviços;
4. Qual o prazo previsto para a regularização definitiva dessas rotas, com a realização de processo licitatório regular;
5. Existe previsão ou cronograma para a abertura e conclusão de licitação...(Continua)
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