Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA GERALDO PLAZA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CARIJÓS, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CASTILHO LISBOA, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA DAVI THOMAS DIAS, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA DOS VICENTINOS, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ELAINE JANAÍNA NICODEMOS, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CLAUDIONOR BRUNO DE CARVALHO, BAIRRO SÃO JOÃO. TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOÃO. TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM AMARAL, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA NA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO PEREIRA DA FONSECA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AMINTAS JUNQUEIRA, NO BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO EM LOTE NA RUA ADELINA AMARAL, ENTRE OS Nº 60 E 85, NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BECO DA RUA JOÃO DAMASCENO GODOY, NO BAIRRO SANTA MATILDE, PRÓXIMO AO Nº 720.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA MÉRCIA VERDOLIN, NO BAIRRO SÃO JOÃO, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 115.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PROFESSOR MANOEL LINO, BAIRRO MUSEU.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS
VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, BAIRRO MUSEU.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS
IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS
VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, BAIRRO MUSEU.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS
IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS
VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MÁRIO ZEBRAL, BAIRRO MUSEU.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS
IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS
VIAS.

.NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA IRMÃ RITA TELES, BAIRRO MUSEU.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS
VIAS.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NO BAIRRO ALTO DA VARGINHA, TENDO EM VISTAA NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DO LOCAL, POSSIBILITANDO MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE NO PERÍODO NOTURNO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA JOSÉ COELHO, BAIRRO CACHOEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS CRUZAMENTOS DA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE E CASSIMIRO ADRIANO DA SILVA.

NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DA RUA BENEDITA SIQUEIRA, BAIRRO MORADA DO SOL, NAS FASES SEGUINTES DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE.

NECESSIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SARGENTO DIAS, BAIRRO QUELUZ. TENDO EM VISTA O ESTADO PRECÁRIO QUE A VIA SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DA RUA ANTONIO PEREIRA CAIXETA, BAIRRO MORADA DO SOL, NAS FASES SEGUINTES DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE A RUA SE ENCONTRA, DANDO PRIORIDADE A REFERIDA RUA E EM CUMPRIMENTO DA LEI 6.113/2022.

NECESSIDADE DE ESCOREA ASFALTO NA RUA DOM LUCIANO, 575 - BAIRRO SÃO JORGE (APAC FEMININA), TENDO EM VISTA DIFICULDADE DE TRANSITAR EM PERÍODOS CHUVOSOS.

NECESSIDADE DE PLACA CARGA E DESCARGA NA RUA WNCESLAU BRAS, 144 - BAIRRO SÃO JORGE (NACIONAL PARAFUSOS).

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA MESTRE GERMANO RIBEIRO NEVES BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA JOAQUIM DIAS, BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA DOMINGOS BORGES, BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO GIGANTE.

NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA INTERNA E EXTERNA NAS UNIDADES CAPS III E CAPS AD.

NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA NO BAIRRO TOPÁZIO.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE PLACA "PARE" E COM A PINTURA HORIZONTAL
CORRESPONDENTE NA ESQUINA DA RUA DOS VICENTINOS COM A ALAMEDA DOIS DE NOVEMBRO

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIO ADELMOR DE ALMEIDA, NO BAIRRO LOURDES, TENDO EM VISTA A PRIORIDADE NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM MORADORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIFIQUE O(S) PROPRIETÁRIO(S) PARA QUE REALIZEM A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA RUA ERNANI JOSÉ NUNES, PRÓXIMO AO NÚMERO 180, NO BAIRRO DE LOURDES. CASO A PROPRIEDADE PERTENÇA AO PODER PÚBLICO, FAZ-SE
NECESSÁRIA A LIMPEZA E CAPINA DO LOCAL.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E PASSEIO COM CERCAMENTO NA RUA PEDRO DE PAULA PEIXOTO NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E PASSEIO COM CERCAMENTO NA RUA JOSÉ MATIAS RODRIGUES NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E PASSEIO COM CERCAMENTO NA RUA LUCIMAR APARECIDA NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E PASSEIO COM CERCAMENTO NA RUA LAICO FERREIRA NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E PASSEIO COM CERCAMENTO NA AVENIDA GERTRUDES COPS NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA RUA JOSÉ RAIMUNDO, NO BAIRRO GAGÉ.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA BARRETO, BAIRRO AREAL, NA ALTURA DO NÚMERO 230 AO 267.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TELEFONE PARA SERVIÇO DE CORREIO ANEXO AO ESF DE GAGE

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE CONVIVÊNCIA COM INSTALAÇÃO DE BANCOS E EQUIPAMENTO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA BARRETO, BAIRRO AREAL, NA ALTURA DO NÚMERO 230 AO 267.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, NIVELAMENTO E REPARO DAS TRAVES DO CAMPO DE FUTEBOL DAS TRÊS BARRAS, NO BAIRRO GAGE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE, EM TRÊS BARRAS - NA ENTRADA DA BR 040 ATÉ 0 NÚMERO 543 DA RUA JUCA GONÇALIM, NO BAIRRO GAGE.

NECESSIDADE CAPINA, LIMPEZA E REFORMA NA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO SANTA MARIA, SITUADA À RUA PEDRO RODRIGUES.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 146/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE reiterando o envio de cópia do diagnóstico situacional do sistema municipal de saúde, produzido pela empresa COURART INFORMATICA LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório n° 182/2023, uma vez que o mesmo não foi apresentado em resposta aos Requerimentos 435/2025 e 844/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências acerca da falta de pintura viária e da ausência de placas de► sinalização em diversas vias do município:
1) Quais os motivos para a não realização ou a precariedade da pintura viária horizontal (faixas de pedestres, lombadas, linhas de divisão de pista, entre outras) em vários pontos da cidade;
2) Se há levantamento técnico ou cronograma definido para a execução dos serviços de pintura viária e instalação ou substituição de placas de sinalização vertical;
3) Caso exista planejamento, informar quais bairros ou vias serão contemplados, bem como o prazo previsto para a execução dos serviços;
4) Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, tendo em vista que a ausência de sinalização adequada aumenta o risco de acidentes....(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do transporte escolar em caráter emergencial no Município:
1. Quais rotas do transporte escolar estão sendo atualmente executadas em caráter emergencial, especificando bairros, comunidades atendidas e número de alunos beneficiados por cada rota;
2. Quais os motivos que levaram à adoção do transporte escolar em caráter emergencial, informando se houve encerramento contratual, ausência de licitação, desistência de empresas ou outro fator administrativo;
3. Há quanto tempo cada uma dessas rotas encontra-se em situação emergencial, indicando a data de início da prestação emergencial dos serviços;
4. Qual o prazo previsto para a regularização definitiva dessas rotas, com a realização de processo licitatório regular;
5. Existe previsão ou cronograma para a abertura e conclusão de licitação...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que preste informações e esclarecimentos, bem como realize estudos de viabilidade, acerca da linha de transporte coletivo Paulo VI — Centro, diante do recorrente superlotamento dos veículos, especialmente nos horários de pico, o que tem gerado desconforto aos usuários e atrasos no cumprimento do itinerário.
Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe:
I — Existe estudo técnico ou levantamento recente sobre a demanda de passageiros na linha Paulo VI — Centro, especialmente nos horários de maior fluxo?
II — É possível aumentar a frequência dos ônibus que atendem a referida linha, de modo a reduzir a superlotação atualmente verificada?
III — Caso o aumento da frequência não seja viável, há possibilidade de ampliação...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes aos servidores contratados e comissionados da Administração Pública Municipal:
1. Relação nominal completa de todos os servidores contratados e comissionados atualmente em exercício no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município;
2. Indicação do cargo ou função exercida por cada servidor, bem como o órgão ou secretaria de lotação;
3. Informar a forma de vínculo (contrato temporário ou cargo comissionado), com a respectiva base legal que autorizou a contratação ou nomeação;
4. Informar a data de início do vínculo e, no caso dos contratados, o prazo de vigência do contrato, bem como eventuais prorrogações;
5.Informar o valor da remuneração bruta mensal percebida por cada servidor;
6. Encaminhar cópia ou indicar os atos administrativos (portarias, decretos ou contratos )...(Continua)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos:
Quais medidas foram adotadas para melhorias das Escolas Municipais e na Educação no ano de 2025?
Qual o planejamento e quais as ações estão previstas para melhoria na qualidade do ensino municipal, bem como para as escolas municipais neste ano de 2026?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos:
Quais ações foram adotadas no ano de 2025 para fomentar o esporte no município de Conselheiro Lafaiete?
Quais medidas e ações estão sendo tomadas para 2026 em relação ao esporte em nossa cidade?

Convite para a Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, às 14 horas, na Casa dos Conselhos.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando demonstrativo das manifestações recebidas no 6º bimestre de 2025 na Ouvidoria Geral do Município.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de janeiro.