Ordem do Dia/Expediente: 47 - Requerimento nº 40 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 40 de 2026
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Educação e aos demais órgãos competentes, solicitando informações formais e detalhadas acerca da insalubridade das profissionais cantineiras escolares do Município de Conselheiro Lafaiete. Considerando a natureza das atividades desempenhadas por essas servidoras, que envolvem exposição contínua a agentes físicos, químicos e biológicos, bem como os reflexos diretos na saúde ocupacional, requer-se esclarecimento sobre os seguintes pontos:
1. No último LTCAT elaborado para o Município houve constatação de insalubridade nas atividades das cantineiras escolares?
2. Em caso afirmativo, qual o grau de insalubridade identificado e se houve recomendação técnica para concessão do adicional?...(Continua)
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação