Ordem do Dia/Expediente: 42 - Parecer nº 31 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 31 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 014-E-2026 E COMUNICADO 006/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação