Ordem do Dia/Expediente: 95 - Parecer nº 93 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 93 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 17-E/2026 E COMUNICADO Nº 20/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação