Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 138 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 138 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI N° 020/2026 E COMUNICADO Nº 35/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação