Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento nº 240 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 240 de 2026
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas, objetivamente, as seguintes informações sobre a prestação de serviços relativa à realização de exames de imagem no Município:
a) Considerando que chegaram ao conhecimento destes vereadores diversas reclamações de cidadãos acerca da insuficiência e até mesmo da ausência da prestação de serviços de radiologia na rede pública municipal, requer sejam informadas quais empresas são atualmente responsáveis pela execução dos referidos serviços, encaminhando cópia integral do processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade que originou a contratação?
b) Houve prorrogação dos contratos vigentes? Em caso positivo, encaminhar cópias de todos os termos aditivos firmados, especialmente aqueles relacionados à prorrogação de prazo e eventual reequilíbrio econômico-financeiro;
c) Informar, de forma clara e fundamentada, os motivos pelos quais...(Continua)
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