Ordem do Dia/Expediente: 56 - Requerimento nº 244 de 2026 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 244 de 2026
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre supostas irregularidades cometidas no CEI Professora Avelina Noronha de Almeida.
A Secretaria de Educação respondeu e inclusive informou que a diretora foi exonerada durante a tramitação da presente.
Não obstante, a fim de apurar a integralidade da situação e eventuais responsabilizações, requer a manifestação da OUVIDORIA E CONTROLADORIA se
apurou alguma reclamação ou denúncia sobre os fatos relatados na denúncia.
Referências: CAC 43/2025 / Denúncia 04/2025 / Requerimento 254/2025, 896/2025 e 90/2026.
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