Ordem do Dia/Expediente: 60 - Requerimento nº 248 de 2026 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Requerimento nº 248 de 2026

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o convênio com a APAC. Favor enviar o Termo de Colaboração, bem como seus aditivos e demais documentos relacionados. Extrato de Publicação do 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N° 02/2024 - Município: Município de Conselheiro Lafaiete - OSC: Associação de Proteção e Assistência Aos Condenados De Conselheiro Lafaiete - APAC MASCULINA - Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto ampliação de quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do item 12 do contrato n° 53/2023 cujo objeto O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da cooperação mútua entre as partes para consecução de finalidades de interesse público e recíproco proposta pela OSC visando estabelecer parceria para o trabalho e... (CONTINUA)

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