Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 118 de 2020 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
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Requerimento nº 118 de 2020
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SETOR DE CONVÊNIOS do Poder Executivo solicitando que apresente justificativa para restituição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do valor de R$591.253,69 no ano de 2019, especialmente em relação ao convênio 7372/2013, uma vez que o Secretário Municipal de Educação informou que os esclarecimentos competem a esse setor conforme Ofício da SEMED 654/2019.
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