Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

OFÍCIO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONSELHEIRO LAFAIETE COMUNICANDO OS NOMES DA PRESIDENTE E SECRETÁRIA QUE ATUARÃO POR UM PERÍODO DE SEIS MESES NA GESTÃO 2020/2024.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL, solicitando que informe a situação da Sindicância Administrativa nº 10.498/2018.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, solicitando que informe se há um mapeamento da vocação agrícola local, a fim de criar uma interação mais eficiente com o programa de alimentação escolar, a fim de proporcionar desenvolvimento para os produtores rurais do Município.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SETOR DE CONVÊNIOS do Poder Executivo solicitando que apresente justificativa para restituição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do valor de R$591.253,69 no ano de 2019, especialmente em relação ao convênio 7372/2013, uma vez que o Secretário Municipal de Educação informou que os esclarecimentos competem a esse setor conforme Ofício da SEMED 654/2019.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2020 E COMUNICADO Nº 042/2020.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINA NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

NECESSIDADE DE MELHORIA/REFORÇO DOS QUEBRA-MOLAS DA RUA BARRETO, BAIRRO SIDERÚRGICO, TRECHO ENTRE A TRAVESSIA E A PONTE. TAL DEMANDA PARTE DOS MORADORES DEVIDO À CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E CONSTANTE RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE MELHORIA NO ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA BARÃO DE SUASSUÍ, ALTURA DO NÚMERO 412, BAIRRO BOA VISTA. A REFERIDA DEMANDA SE DEVE AO CONSTANTE ACÚMULO DE ÁGUA NO LOCAL E, EM BUSCA DE SANAR TAL PROBLEMA, SOLICITA QUE SEJA REALIZADO CAIMENTO PARA UM BUEIRO PRÓXIMO (APROXIMADAMENTE 2 METROS DE DISTÂNCIA). JUNTO A ESTE SERVIÇO FAZ-SE NECESSÁRIO ACIONAR A EQUIPE DE REDE PLUVIAL PARA LIMPEZA DO REFERIDO BUEIRO QUE SE ENCONTRA ENTUPIDO.

NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAÇÃO DE 02 (DOIS) QUEBRA-MOLAS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GERALDO PLAZA, PRÓXIMO AO No 2.622, BAIRRO AMARO RIBEIRO, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS, PRINCIPALMETE APÓS AS 17 HORAS. OS PEDESTRES TÊM ENCONTRADO DIFICULDADE DE ATRAVESSAR A RUA, EXISTINDO SÉRIOS RISCOS DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE REALIZAR O REPARO DE TRÊS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ PINTO FIGUEIREDO, NO BAIRRO SION. OS BUEIROS ESTÃO LOCALIZADOS RESPECTIVAMENTE NA ESQUINA COM A RUA JOÃO CÂNDIDO DE MORAES, EM FRENTE À MERCEARIA OURO VERDE E EM FRENTE AO NÚMERO 555. TAL SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA UMA VEZ QUE OS BUEIROS ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, O QUE VEM CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES E TRANSEUNTES. VALE RESSALTAR QUE A SITUAÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO EM FRENTE À MERCEARIA ESTÁ DIFICULTANDO A CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Saúde, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Secretário de Desenvolvimento Social e a Secretária de Saúde, para que informem quais medidas foram tomadas em relação à Sra. Jovercina, residente na Rua Geraldo Silva Filho, no 181, Bairro São Judas Tadeu, que vive em situação precária, impossibilitada de levantar e realizar suas atividades diárias, conforme fotografias anexas.
a) A Assistência Social esteve na residência? Quando? Quais foram as medidas tomadas em relação ao caso?

b) Ela está sendo atendida pelo PSF? Qual a atual situação de saúde da Sra. Joversina? Ela tem recebido acompanhamento? Se possível, enviar prontuário de atendimento.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 022-E-2020 E COMUNICADO Nº 043/2020.