Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 310 de 2022 em 59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Requerimento nº 310 de 2022

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando as informações que chegaram ao conhecimento desta Comissão, questiona-se se há intenção da Secretaria de Educação em retirar o fornecimento da educação integral na Proinfância para as crianças de quatro e cinco anos de idade? • Caso positivo, por qual razão será retirada a educação integral? • Qual o fundamento a nível de Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação que justifique a adoção da medida?

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